Dispensa eletrônica para aquisição de equipamentos para padaria, com critério de julgamento de menor preço. Período para recebimento de propostas de 01/07/2026 a 03/07/2026. Período de lances de 03/07/2026. Valor total da contratação R$ ****,43. O objeto refere-se aos itens 1 e 2 do termo de referência. O local de entrega é Rua Estevão Brett, 2016, Distrito Industrial, João Pessoa - PB, CEP **** prazo de entrega dos bens é de até 30 dias contados da emissão da nota de empenho. Não haverá exigência de garantia da contratação.
O prazo para entrega dos bens será de até 30 trinta dias, contados da emissão da nota de empenho.
O pagamento será efetuado por meio de autorização de pagamento, mediante depósito em conta corrente, conforme dados bancários indicados pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.
Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, tendo em vista que o objeto consiste na aquisição de bens comuns, de entrega definida e sem complexidade técnica que justifique a imposição dessa obrigação adicional ao fornecedor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação será verificada através de documentos que comprovem a regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do fornecedor, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF e/ou SIREF/PB.
O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/21, orientação normativa conjunta no 001/2025 PGE/CGESAD, e em outras legislações aplicáveis.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
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