Ministério De Minas E Energia/Agência Nacional De Energia Elétrica/Superintendência De Mediação Administrativa E Das Relações De Consumo
Obter subsídios relativos à Revisão Periódica da Receita Anual Permitida ( RAP) dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2026. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 25/3/2026 a 8/5/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www. ***. *. *, menu principal Acesso à informação, item Participação Social, subitem Tomada de Subsídios. ANDRÉ