Municipio De Itubera - Prefeitura Municipal De Ituberá

A licitação dispensa a necessidade de processo licitatório para a contratação de empresa para confecção de peças de vestuário para as secretarias municipais de Ituberá-BA. O valor estimado é de R$ ****,00. A data limite para envio de propostas é 29/04/2025, às 09:00. São exigidos documentos de habilitação, como cópia do CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos, e declaração de inexistência de menores no quadro de funcionários. O pagamento será feito por depósito em conta corrente, após a entrega dos itens e atestado do setor competente, em até 30 dias corridos. O fornecedor deverá entregar os produtos em até 15 dias úteis após a ordem de serviço. A contratante se reserva o direito de inspeção de qualidade e rejeição do produto, caso não esteja em conformidade com as especificações. O fornecedor deverá substituir o produto rejeitado em até 20 dias corridos.

Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de construção, pintura, diversos, elétricos, hidráulicos, ferramentas, equipamentos e madeira. Prazo de 12 meses. Valor estimado: R$ ****,41. Data e horário da sessão pública: 05/05/2025 às 09h01min (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por grupo de itens. Condições de participação: credenciamento no portal de compras públicas, não participação de autores de projetos, empresas com sanções, empresas com vínculo com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas as de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, pessoas jurídicas reunidas em consórcio, organizações da sociedade civil de interesse público - oscip. Documentação exigida: proposta com preço, documentos de habilitação, declaração de cumprimento de requisitos trabalhistas, declaração de enquadramento como MEI/EPP/equiparadas (se for o caso), proposta física (anexo V), planilha de custos unitários (para os licitantes classificados em primeiro lugar), valor por km rodado, declaração de que a proposta contempla todas as despesas necessárias para a prestação dos serviços, pregos fixos e irreajustáveis, mínimo de validade da proposta de 60 dias. Critérios de julgamento: menor preço por grupo de itens. Recursos: prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Cadastro de reserva: será formado após a homologação da licitação. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento: até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, por meio eletrônico (e-mail). Anexos: termo de referência, minuta do contrato, modelo de declaração unificada, modelo de declaração que comprove a inexistência de menor no quadro da empresa, modelo de proposta, minuta da ata de registro de preço.

Data limite para apresentação de proposta: 15/04/2025, às 09:00h. Documentação de habilitação: Referências de horário: Horário de Brasília-DF. Endereço eletrônico para envio da propostas e documentação: ***@***. *. * global estimado para contratação: R$ ****,00. Prazo para envio da documentação de habilitação e proposta de preço/cotação: 3 (três) dias úteis, a partir da data da divulgação deste aviso no site. Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômica e social detalhados no edital. Pagamento em até 30 (trinta) dias corridos após a entrega dos itens, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. Entrega dos produtos na sede do município de Ituberá, no endereço discriminado na ordem de fornecimento, em até 8 (oito) dias corridos. Garantia do objeto: defeitos de fabricação englobando pegas, revestimentos e serviços. Serviços de garantia e assistência técnica na modalidade on-site.

A licitação visa adquirir **** kg de peixe tipo corvina congelado para distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social durante a Semana Santa. O processo será conduzido por pregão eletrônico. A entrega será única na sede da secretaria municipal de assistência social. O prazo de vigência do contrato é de 2 meses, prorrogável. A entrega dos itens deverá ser em até 5 dias corridos após a ordem de compra. A contratada deverá apresentar alvará de vigilância sanitária atualizado e certificado de inspeção sanitária dos veículos de transporte. O produto deverá ser transportado em veículo frigorífico, mantendo a temperatura em -25C. A embalagem deverá conter informações sobre o produto, fabricante, data de validade, peso líquido, lote e registro no SIF/SIE. Há tolerância de 5% para mais ou menos no valor nutricional e peso das embalagens. O produto deverá ser entregue congelado a -18C com tolerância de -12C. O prazo de validade mínimo nas embalagens deverá ser de 80% do prazo total de validade a partir da data de entrega. A contratada deverá indicar preposto para a execução do contrato. O pagamento será realizado por ordem bancária, com retenção tributária.

Data limite para apresentação de proposta: 28/03/2025, às 10:00h. Documentação de habilitação: referências de horário: horário de Brasília-DF. Endereço eletrônico para envio da propostas e documentação: ***@***. *. * global estimado para contratação: R$ ****,30. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): Termo de referência, modelo de proposta, minuta de contrato, modelo de declaração do cumprimento ao disposto no inciso xxxiii, do art. 79, da constituição federal. Critérios de participação: todos os itens não deverão estar com preços acima dos preços de referência dos respectivos itens, objetivando obter a melhor proposta, observadas as informações discriminadas. Prazo para envio da documentação de habilitação e proposta de preço/cotação: 3 (três) dias úteis a partir da data da divulgação deste aviso no site. Condições de entrega e aceitação do objeto: entrega em horário administrativo, no seguinte endereço: secretaria municipal da educação - rua duque de caxias, sn, centro. Prazo de entrega: até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da ordem de serviços. Condições de recebimento: inspeção de qualidade, rejeição e substituição, prazo de até 20 (vinte) dias corridos para substituição. Forma e critérios de seleção do fornecedor: dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei n 14. 133/2021. Requisitos de habilitação: comprovação de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidões negativas, cópia de RG dos sócios, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes, certidão negativa de falência e recuperação judicial, declaração do cumprimento ao disposto no inciso xxxiii, do art. 79, da constituição federal, comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação. Condições de pagamento: depósito em conta corrente da contratada, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, em até 30 (trinta) dias corridos após a entrega dos itens. Obrigações da contratante: receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, verificar a conformidade dos itens, comunicar irregularidades, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento. Obrigações da contratada: cumprir todas as obrigações constantes no termo de referência, efetuar a entrega em perfeitas condições, substituir, reparar ou corrigir itens com avarias, responsabilizar-se pelos vícios e danos, comunicar a contratante sobre impossibilidade de cumprimento do prazo, abster-se de veicular publicidade sem autorização. Sanções administrativas: descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2025, iniciando a partir da data de assinatura do contrato.