A aquisição visa garantir o controle e identificação adequada dos bens móveis da Secretaria de Proteção Social (SPS). O procedimento é por dispensa de licitação (Decreto Estadual nº 35. 341/2023). Há exigência de vistoria prévia para serviços e amostras dos itens. O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos. O pagamento será via crédito no Bradesco. O critério de julgamento é o menor lance por item.
Prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos, conforme o item 11. 1: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 10
O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme o item 12. 3: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco
O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme o item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme o item 8. 3. 1: deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado, conforme o item 14. 9: as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10dez por cento do valor contratado
Para contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme o item 7. 8. 1: os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais
Sim, exige amostras dos itens, e o arrematante deve entregá-las no prazo estabelecido, conforme o item 10. 1: exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido
A desclassificação pode ocorrer se a amostra não for entregue ou aprovada, ou se o preço for superior ao estimado, conforme o item ****: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada