Tribunal De Justica Do Estado Do Rio De Janeiro - Tribunal De Justica Do Estado Do Rj

A contratação conta com garantia de execução, nos termos dos artigos 96 e 98 da lei no 14. 133/2021, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, com validade de 12 meses. Findo esse período, e enquanto perdurar a execução contratual, a contratada deverá promover a renovação da garantia, em igual percentual sobre o valor anual, assegurando a manutenção da cobertura durante toda a vigência do contrato e por mais 90 noventa dias após o término da vigência contratual.

A licitante ou a contratada, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas sanções previstas nos arts. 156 e 162 da lei federal no 14. 133/2021, como advertência, multa moratória, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante poderá, através do seu representante, realizar vistoria prévia dos locais de execução do objeto, agendando previamente o dia e a hora da visitação mediante contato telefônico com o número 21 **** ou email dieti. semeq@tjrj. jus. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis, antes da data da abertura do certame.

O prazo para entrega única do objeto será de até 60 sessenta dias, contados a partir do encaminhamento da nota de empenho. O prazo para a entrega do material será contado a partir do encaminhamento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados do 1º primeiro dia subsequente a data da autuação do respectivo processo administrativo, mediante crédito em conta corrente no banco Bradesco S. A. os pagamentos devidos à contratada. . . serão efetuados no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados do 1° primeiro dia subsequente a data da autuação do respectivo processo administrativo, mediante crédito em conta corrente no banco Bradesco S. A.

O prazo de garantia do objeto é de, no mínimo, 60 sessenta dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do seu recebimento definitivo. O prazo de garantia do objeto é de, no mA­nimo, 60 sessenta dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente A  data do seu recebimento definitivo

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço

A habilitação será verificada por meio do SICAF, com consulta a cadastros como CEIS e CNJ. O fornecedor deverá comprovar sua regularidade fiscal, social e trabalhista. será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa administrativa, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que praticar quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei federal no ****

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será convocada para apresentar amostra do material. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será convocada para apresentar amostra do material

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 6. 1 contiver vA­cios insanáveis