Municipio De Nova Lima - Unidade Única

O cronograma de execução previsto tem duração de 18 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

As condições de medição e pagamento da execução do objeto do presente certame se darão nas formas e prazos estabelecidos no projeto básico.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado e garantia da execução de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, de modo a obter a proposta mais vantajosa.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos, serão aplicadas sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

Será facultada ao licitante a realização de vistoria prévia no local de execução da obra, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O valor estimado da obra é de R$ ****,23.

O prazo para início do fornecimento será de 5 dias úteis a contar da assinatura do contrato, e o prazo do fornecimento será de no máximo até 24 horas úteis para casos urgentes, e no máximo de até 48 horas úteis para os demais casos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento. o prazo para in�cio do fornecimento ser� de 05 cinco dias �teis a contar da assinatura do contrato, e o prazo do fornecimento ser� de no prazo m�ximo de at� 24 vinte e quatro horas �teis, quando classificados como urgentes, e no prazo m�ximo de at� 48 quarenta e oito horas �teis para os demais casos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do Município de Nova Lima no prazo de 30 dias corridos da data do recebimento do objeto e das notas fiscais correspondentes. o pagamento ser� efetuado pela tesouraria do munic�pio de nova lima no prazo de 30 trinta dias corridos da data do recebimento do objeto e das notas fiscalis correspondentes

Será exigida garantia de 3% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. em caso de formaliza��o de contrato ser� exigida a t�tulo de garantia do contrato, econforme o art. 96 da lei federal no **** o montante de 3 do valor inicial do contrato

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote único. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por lote �nico

Para habilitação, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, com o FGTS e justiça do trabalho, e declarações de não empregar menor e de inexistência de impedimento legal. o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresentar os seguintes documentos de habilita��o

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal. incorre em infra��o administrativa o prestador de servi�os que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e propostasujeitar� o licitante �s san�es previstas neste edital.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar diversos documentos de habilitação, incluindo registro comercial, comprovante de regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, declarações diversas e atestados de capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 13. 518/2023.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade das declarações relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas em lei. A não comprovação do enquadramento fiscal ou a não regularização fiscal e trabalhista no prazo estipulado também podem levar à inabilitação.

O prazo para início do fornecimento será de 15 dias corridos a contar da assinatura da ata de registro de preços/contrato, e o prazo do fornecimento será de 15 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento. O objeto contratado será recebido na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Rua Madre Teresa, 415, Bairro Centro, Nova Lima - MG. o prazo de entrega será de 15 quinze dias corridos a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do Município de Nova Lima no prazo de 30 dias corridos da data do recebimento do objeto e das notas fiscais correspondentes, acompanhadas de comprovação da manutenção das condições demonstradas para habilitação, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto. o pagamento ser� efetuado pela tesouraria do munic�pio de nova lima no prazo de 30 trinta dias corridos da data do recebimento do objeto e das notas fiscalis correspondentes

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item

Para fins de habilitação no certame, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar diversos documentos, incluindo registro comercial, cartão CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, com o FGTS e com a Justiça do Trabalho, e declarações específicas. para fins de habilita��o no certame, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresentar os seguintes documentos de habilita��o

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas na lei poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. incorre em infra��o administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****

O licitante será convocado para a apresentação da amostra, se houver, nos termos do item 5. 2 do termo de referência. o licitante ser� convocado para a apresenta��o da amostra, se houver

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e proposta sujeitar� o licitante �s san�es previstas neste edital.