Municipio De Lagoa Vermelha - Educação

O edital prevê que a prestação de contas deve ser realizada ao encerrar sua participação na competição indicada, dentro de 15 quinze dias do retorno ao município.

O edital informa que o auxílio financeiro deverá ser utilizado exclusivamente para pagamento das despesas oriundas da participação na competição desportiva que motivou a sua concessão.

O edital estabelece que a comissão analisará e selecionará os desportistas inscritos no presente edital e procederá na definição dos valores a serem repassados a cada um deles, de acordo com o período de duração do evento e local de sua realização.

O edital exige que os desportistas apresentem cópia do rg, cpf e comprovante de endereço, indicação da competição que deseja participar, período de duração e despesas que serão custeadas, além de certidão negativa de débitos municipal, estadual e federal, bem como declaração de que não está omisso na prestação de contas a quaisquer órgãos ou entidades.

O edital prevê que os desportistas que não atenderem a todas as obrigações, compromissos e normas definidas no presente edital terão a suspensão do direito a participarem de novos editais pelo período de 02 dois anos, além de ficarem obrigados a devolver a importância recebida, com juros e correção monetária.

O edital informa que poderá ser interposto recurso da decisão da comissão de seleção, no prazo 03 três dias.

O edital especifica que o valor total a ser contemplado no presente chamamento é de r ****,00 quinze mil reais.

O prazo de entrega será de acordo com o termo de referência anexo I desse edital. Os materiais deverão ser entregues no prazo de 20 vinte dias após o recebimento da nota de empenho ou solicitação formal, conforme cronograma a ser definido pela secretariasetor responsável.

O pagamento será efetuado mediante empenho, no prazo de 5 cinco dias úteis contados a partir da entrega total dos serviços ou do recebimento definitivo do objeto contratado, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscalfatura devidamente aprovada pelo servidor designado para a fiscalização do contrato e pelo secretário municipal do órgão ordenador da despesa.

Em caso de fornecimento de equipamentos, prestar garantia mínima de 12 meses sobre os mesmos contra defeito de fabricação.

A proposta será julgada pelo menor preço por item conforme descrição e valores constantes no item 3. 1 do anexo i.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, quando convocada, deverá enviar, no prazo de até 2 duas horas, os documentos listados a seguir: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social, trabalhista e habilitação econômicofinanceira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

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Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a validade da inscrição é até o final do ano letivo e que o benefício iniciará imediatamente após aprovação.

O edital prevê que a aprovação da inscrição será analisada por técnico responsável do setor de transporte escolar da SME, no prazo de 3 dias úteis e novo prazo a partir de divergências ou diligências.

O edital informa que o transporte escolar poderá ser suspenso quando o estudante apresentar 10 dez faltas injustificadas, consecutivas ou alternadas, praticar conduta inadequada ou causar prejuízo ao patrimônio público ou privado ou descumprir reiteradamente as normas deste decreto.

O edital prevê que as competições a serem patrocinadas devem ser realizadas até fevereiro de 2027.

O repasse dos valores obedecerá ao cronograma de desembolso constante do contrato de patrocínio.

O edital estabelece que a seleção e habilitação dos projetos inscritos serão realizadas utilizando o princípio do julgamento objetivo, seguindo os critérios e respectivos documentos comprobatórios estabelecidos neste edital e seus anexos.

Para obter patrocínio, as delegações esportivas deverão comprovar a sua regularidade jurídica e fiscal, mediante apresentação de diversos documentos como certidão do registro, ata de designação da diretoria, estatuto, cópia de RG e CPF do representante legal, alvará de funcionamento, prova de regularidade com fazendas públicas, certidão negativa de débito junto ao INSS, certidão de regularidade com o FGTS, cópia do CNPJ e cartão da conta bancária vinculada ao CNPJ, além de declaração de que não está omisso na prestação de contas.

As delegações esportivas que não atenderem a todas as obrigações, compromissos e normas definidas no presente edital terão a suspensão do direito a participarem de novos editais pelo período de 02 dois anos, além de ficarem obrigados a devolver a importância recebida, com juros e correção monetária.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou para solicitar esclarecimento do presente edital sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido em até 3 três dias úteis, depois da publicação.

O valor total a ser contemplado no presente chamamento é de R ****,00 (quatrocentos mil reais).

O prazo de entrega dos produtos será de 30 dias após o recebimento da nota de empenho ou solicitação formal, conforme cronograma a ser definido pela secretaria. Em caso de não conformidade, a substituição ou complemento deverá ocorrer em no máximo 5 dias úteis, sem ônus adicional. os produtos deverão ser entregues no prazo de 30 trinta dias após o recebimento da nota de empenho ou solicitação formal, conforme cronograma a ser definido pela secretariasetor responsável. em caso de não conformidade na qualidade, descrição ou quantidade, a contratada será obrigada a substituir ou complementar o fornecimento no prazo máximo de 5 cinco dias, sem qualquer ônus adicional para a administração

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a entrega dos produtos/serviços e o aceite definitivo pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada. o pagamento será efetuado mediante empenho, no prazo de 5 cinco dias úteis contados a partir da entrega total dos serviços ou do recebimento definitivo do objeto contratado, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscalfatura devidamente aprovada pelo servidor designado para a fiscalização do contrato e pelo secretário municipal do órgão ordenador da despesa.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos de cama, mesa e banho. ull

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item. do tipo menor preço por item

Para habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar deverá enviar, em até 2 horas, documentos como registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, comprovantes fiscais, sociais e trabalhistas, e certidão negativa de falência. para fins de habilitação neste pregão, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, quando convocada, deverá enviar, no prazo de até 2 duas horas, os documentos listados a seguir:

As penalidades para o licitante ou contratado incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 23. 1 deste edital as seguintes sanções: a advertência b multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado c impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras. FALSE

Os pedidos de impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública