Contratação de empresa especializada em consultoria técnica, supervisão, acompanhamento e fiscalização de obra da nova sede da Câmara Municipal de Campo Belo/MG. O serviço inclui apoio técnico à administração, análise de medições, acompanhamento físico-financeiro e emissão de relatórios. O valor estimado é de R$ ****,68. O período de propostas vai de 09/06/2026 a 16/06/2026, com lances de 16/06/2026. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço. A vigência do contrato será de 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual. A avaliação prévia do local da obra é recomendável.
Os serviços deverão ser realizados pelo período estimado de 12 meses, conforme necessidade de acompanhamento da obra e cronograma de execução vigente. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada dos relatórios ou documentos comprobatórios da execução do objeto, após atesto pelo fiscal/gestor designado. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, considerando o valor estimado, a natureza do objeto e a possibilidade de acompanhamento direto da execução pela administração.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão indicados no termo de referência e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Será verificado o cumprimento das condições de participação, especialmente quanto à ausência de sanções impeditivas.
O fornecedor que incorrer em infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, conforme a natureza e gravidade da infração.
A avaliação prévia do local da obra é recomendável para que o interessado conheça as condições e peculiaridades da execução. Caso não realize vistoria, o licitante deverá declarar formalmente que possui pleno conhecimento das condições necessárias ao cumprimento das obrigações objeto da contratação.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, divergirem das especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não comprovarem exequibilidade ou estiverem em desconformidade insanável com as exigências do edital.
O valor total estimado é de R$ ****,68.