Licitações de Vistoria Engenharia Civil

O prazo para a execução dos serviços é de 7 meses, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço. A vigência do contrato é de 14 meses.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor estimado. A contratada deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, no prazo de 10 dias após a assinatura do termo de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da execução da garantia de proposta.

O licitante deverá realizar vistoria no trecho do empreendimento, sendo que a não realização da vistoria não poderá embasar alegações de desconhecimento da região.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 5 cinco meses para reforma e ampliação da escola básica municipal nova brasília e de 10 dez meses para reforma e ampliação da creche alma gadotti stolf, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. Sobre os valores obtidos serão incididos os percentuais propostos para encargos sociais, custos administrativos, remuneração da contratada e despesas fiscais. O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal e dos demais documentos necessários para comprovarem a medição dos serviços.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, da lei n ****, no prazo de até 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato e caberá à contratada manter a validade da garantia durante o período de vigência contratual, renovando ou reforçando a conforme necessário.

O tipo de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico financeira e qualificação técnica. A fase de habilitação se dará posterior a fase de lances e julgamento, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação em formato digital, via sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após a solicitação do agente de contratação ao licitante vencedor da etapa de lances.

As sanções administrativas estão descritas na minuta de contrato.

A vistoria do local da obra é obrigatória, conforme Anexo VII do edital.

A demonstração de amostras é facultativa.

Impugnações devem ser feitas até 20/04/2026.

O valor total estimado é de R$ ****,49.

O prazo para início da prestação de serviço é de até 10 dias após o recebimento da ordem de serviço. A ordem de serviço será enviada por qualquer meio de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte do contratado, inclusive fac-símile e correio eletrônico.

O município efetuará o pagamento à contratada mediante apresentação de nota fiscal/fatura, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura válida e atestada pelo setor competente.

O prazo de garantia dos itens/materiais não poderá ser inferior a 12 meses, contados da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação técnica exige certidão de registro no CREA/CAU/CFT, comprovação de vínculo com engenheiro civil e engenheiro de segurança do trabalho, e atestados de capacidade operacional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de 15% sobre o valor inicial atualizado da ata, rescisão, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia ao local de execução da obra ou serviço é facultativa. O licitante deve optar por apresentar uma declaração formal do responsável técnico ou realizar o agendamento da vistoria.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra do objeto no prazo de 5 dias, quando solicitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total global estimado para a contratação é de R$ ****,26.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço global, nos termos do art. n 75, inciso ii da lei ****, objetivando obter a melhor proposta.