Licitações de Vistoria Engenharia Civil

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto por item, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: maior desconto por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de outras condições, conforme detalhado no item 14.

O edital exige vistoria obrigatória no local para os interessados em participar, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20, conforme mencionado no item 5. 2. 1: para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 20.

O prazo de entrega do objeto será especificado no Termo de Referência (Anexo II) e contado a partir do recebimento da ordem de compra.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas a proposta vencedora deverá indicar o banco, número da conta e agência para fins de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o próprio edital.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a prestação dos serviços será de até 90 noventa dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, em conformidade com o disposto no cronograma anexo iv do presente edital.

O prazo para pagamento referente à execução dos serviços e fornecimento de materiais será de 30 trinta dias consecutivos, contado a partir da entrega do boletim de medição e da respectiva nota fiscal aprovado pelo SEMASA e pela fiscalização para este fim designada.

Após a assinatura do contrato, o vencedor deverá prestar garantia de 5 cinco por cento do valor deste, no prazo de até 10 dez dias úteis, autorizada a majoração desse percentual para até 10 dez por cento, desde que justificada.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O termo de visita é facultativo, fornecido pelo SEMASA anexo VI, após a visitação ao local dos serviços, que deverá ser juntado à documentação de habilitação.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

****,87

O edital prevê que a entrega da obra está prevista para 90 dias, conforme cronograma físico e financeiro, após solicitação feita pela secretaria de gestão, que assina a ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento à empresa contratada será efetuado após apuração da medição realizada no mês, com pagamento no mês subsequente, após o ateste da nota fiscal e empenho.

O edital estabelece que haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital define que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global, por lote.

O edital exige comprovação de registro da empresa licitante junto ao conselho regional de engenharia e agronomia (CREA), atestados de capacidade técnico-operacional e vínculo com engenheiro civil registrado no CREA.

O edital aplica à disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato o previsto no título IV, capítulo I, da Lei nº 14. 133/2021.

O edital considera a avaliação prévia do local de execução dos serviços imprescindível para o conhecimento pleno das características e condições do objeto a ser contratado.

O edital informa que não há exigência de amostra.

O edital estima o valor global de R$ ****,01 (cento e sessenta e nove mil e cinquenta e oito reais e um centavo) para a presente contratação.

O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco meses, com início após a assinatura da ordem de serviço, e seguirá o cronograma físico-financeiro estabelecido pela contratante.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 trinta dias, com o posterior pagamento por meio de cartão de pagamento ou crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia contratual do serviço, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do encerramento da garantia legal. Será exigida garantia contratual da execução, nos moldes do artigo 96 da lei n ****, no percentual de 1 um do valor total do contrato.

Será selecionado o fornecedor que apresente proposta com menor preço e que cumpra as exigências relativas ao objeto constantes neste termo de referência, bem como os critérios de habilitação.

As exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e de regularidade trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos. Os critérios de qualificação econômico-financeira e técnica também são detalhados no edital.

As sanções referentes à execução do contrato serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

A contratação em comento corresponde ao valor total estimado de r ****, 76 seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos.