Licitação para contratação de empresa especializada na execução de projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico (PSCI) e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para três unidades escolares. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser recebidas até 03 de julho de 2026, às 08h59, com abertura às 09h00 do mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,32. O edital e anexos estão disponíveis no site da prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Não há exigência de garantia de proposta.
O prazo de execução das obras/serviços de engenharia é de 06 meses corridos a contar da data de emissão da ordem de serviço.
A adoção do regime de empreitada por preço unitário permite que o ciclo financeiro do objeto seja justo, com pagamentos realizados estritamente por serviços medidos e atestados.
Para esta licitação, não será exigida a prestação de garantia de proposta, conforme facultado pelo art. 58 da lei n 14. 133/2021.
O julgamento observará o critério de menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É assegurado a qualquer interessado o direito de apresentar pedido de providências ou impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O valor total estimado para a execução global nas três unidades escolares é de R$ ****,32.
