Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em engenharia civil para elaboração de projetos básicos e executivos, além de auxílio na fiscalização, vistorias, análise e acompanhamento de execução de obras. O certame é dividido em 2 lotes, com critério de julgamento de menor preço por lote. O início do acolhimento das propostas é em 12/05/2026 e o fim em 26/05/2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia. A plataforma para a disputa é a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses após a assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado. O prazo máximo para início da prestação dos serviços será a partir do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento pela contratada.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital.
Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado, e assim sucessivamente.
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas imediatamente após o julgamento das propostas.