Licitações de Prestacao Servico Bancario Recolhimento Tributos Receitas Munici

Os serviços deverão ser prestados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor. O prazo para o pagamento será em até 10 dez dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedorprestador de serviços.

Poderão participar pessoas jurídicas legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de idoneidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital e seus anexos. Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas, legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econ�mico-financeira, regularidade jur�dico fiscal, que n�o tenham sofrido penalidade de suspens�o ou declara��o de idoneidade por parte do poder p�blico e que satisfa�am as condi��es fixadas neste edital e seus anexos e que aceitem as normas estabelecidas pelo munic�pio de indaiatubasp.

Em caso de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas no contrato, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa por atraso, multa por inexecução parcial ou irregularidade, rescisão contratual e declaração de inidoneidade. Nas hip�teses de inexecu��o total ou parcial das obriga�es assumidas no contrato, poder� a secretaria gerenciadora aplicar ao contratado as seguintes san�es: a advert�ncia. . .

Esclarecimentos, questionamentos ou dúvidas poderão ser dirimidos pela comissão de licitações, desde que o interessado o faça em até 02 dois dias úteis antes da data prevista para abertura dos envelopes.

A ausência de alguns documentos de atualização cadastral não será motivo de desclassificação, mas a licitante poderá ser advertida. A empresa dever� apresentar, declara��o de atualiza��o cadastral, emitida atrav�s do site do tribunal de contas, conforme link: https:www. tce. sp. gov. brcadtcesp em nomedo respons�vel pela assinatura do termo de colabora��o e do preposto, conformeindicado no anexo v termo de designa��o do preposto itens 1 e 2. solicitamosanexar no envelope documenta��o, sua aus�ncia n�o ser� motivo dedesclassifica��o.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento contínuo.

O pagamento será mensal, até o dia 15 do mês subsequente aos serviços prestados, mediante apresentação de relatórios e nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital não especifica um critério de julgamento para as propostas, pois se trata de um credenciamento.

Para habilitação, os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF e apresentar requerimento de participação, atestando o cumprimento dos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.