O edital trata do credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e receitas públicas municipais via DAM e Pix. O credenciamento é eletrônico e ocorrerá através do portal www. ***. *. * período de recebimento de propostas é de 12 meses, iniciando em 13/04/2026 e encerrando em 13/04/2027, com cadastramento permanente de novos interessados. A análise dos interessados ocorrerá em até 5 dias úteis após o protocolo. O critério de seleção é a critério de terceiro. Esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 43 **** prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do credenciamento, a ser realizado por meio do protocolo online. A documentação para habilitação deve ser enviada eletronicamente. Não há exigência de vistoria ou envio de amostras. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias específicas. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Joaquim Távora/PR.
O edital prevê um período de recebimento de propostas de 12 meses, com início em 13/04/2026 e término em 13/04/2027, permitindo o cadastramento permanente de novos interessados.
O município abrirá uma conta na instituição credenciada para crédito dos valores recebidos, sobre a qual não poderá ser cobrada nenhuma tarifa, e será debitado o valor da tarifa de liquidação do título conforme canal de cobrança, e realizada a transferência automática para a conta indicada pelo município. O pagamento aos credenciados será efetuado de acordo com os valores constantes do termo de referência anexo II.
O edital não especifica a necessidade de garantia.
A seleção será feita a critério de terceiro.
Os interessados deverão apresentar requerimento de participação e documentação habilitatória, incluindo comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de documentos de exigência legal e declarações específicas.
O credenciado poderá ser responsabilizado administrativamente com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, ou declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura do credenciamento, por meio do protocolo online.
O edital não informa um valor total estimado para o credenciamento.
