O edital trata do credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais. O credenciamento é aberto de 15 de dezembro de 2025 a 15 de novembro de 2026. Os interessados devem se credenciar por e-mail ou no setor de licitações. O pagamento será mensal, por transferência bancária. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O serviço deverá ser realizado conforme as necessidades da administração municipal, de maneira parcelada, não havendo obrigatoriedade do município em contratar o total do serviço previsto.
O pagamento será realizado mensalmente por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, de acordo com os recebimentos realizados no mês anterior.
Não será exigido garantia contratual no presente contrato.
Os interessados habilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente edital e seus anexos.
O credenciado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações descritas no edital.
Até 10 dez dias corridos após a data fixada para recebimento dos documentos, qualquer pessoa, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do credenciamento, manifestando através de envio de email para o endereço: compras@arroiodopadre. rs. gov. br.
Conforme estudo técnico preliminar, estimase que o valor total da contratação para um período de 12 meses seja de r ****,00.
