Pregão eletrônico para contratação de instituição financeira para recolhimento de tributos e receitas municipais via Pix. Abertura das propostas em 10/08/2026. O tipo de licitação é menor preço por item. A disputa será aberta no site portaldecompraspublicas. com. br. Empresas devem ter ramo de atividade compatível. O edital prevê prazos para envio de propostas e documentos de habilitação. Recursos e impugnações podem ser feitos pelo portal.
O pagamento será realizado conforme previsto no anexo I termo de referência. o pagamento da contraprestação devida darseã em conformidade com o previsto noanexo i termo de referência.
Não haverá exigência de garantia contratual. não haverá exigência de garantia contratual em razão da execução destecontrato.
O julgamento das propostas será feito adotando o critério de menor preço por item. o julgamento das propostas será feito adotando o critério de menor preço por item.
Os licitantes deverão obedecer ao previsto no subitem 3. 2. e apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. para fins de habilitação, os licitantes deverão obedecer ao previsto no subitem 3. 2. .
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civile criminal:
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado emprimeiro lugar deverá apresent´la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de nãoaceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da aberturado certame.
Propostas em desacordo com o edital, inexequíveis ou acima do preço máximo podem ser desclassificadas. será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para acontratação