Licitações de Valvulas Borboletas

O prazo de entrega é de 150 dias após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em 30 dias após a entrega dos equipamentos.

A garantia técnica para os equipamentos é de 18 meses a contar da data de emissão da nota fiscal, ou 12 meses a partir do startup.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço do lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de outros documentos especificados no edital.

A contratada inadimplente estará sujeita a advertência, multa, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a DESO, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório, que contenham preços ou vantagens não previstos, que sejam omissas ou vagas, ou que sejam superiores ao valor orçado pela DESO.

O edital prevê um prazo de entrega de até 120 cento e vinte dias contados do recebimento da nota de empenho ordem de fornecimento serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo CNPJ do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras da empro que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação da licitante no certame.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A não observância do dever de atualizar previamente as comprovações de habilitação para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou não encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada, implicará a inabilitação do fornecedor.

A estimativa total para esta dispensa de licitação é de R ****, 76.