Documentos complementares exigidos para habilitação, com prazo para entrega; critérios de participação (qualificação econômica financeira, qualificação técnica, regularidade fiscal); etapas do processo (inscrições, provas, recursos, sorteio); custo da disputa (R$ ****,63); datas limite para esclarecimento e impugnação; prazo de início dos serviços (10 dias úteis após a assinatura do contrato); prazo de entrega total dos serviços (até 12 meses); publicações oficiais (jornal de circulação regional, site oficial do município, site da empresa e diário oficial dos municípios); recebimento das inscrições exclusivamente via internet; local para
realização da prova objetiva (escola municipal); fiscalização das provas objetivas (salas e corredores); recebimento e protocolo de eventuais recursos administrativos via website; desempate de candidatos classificados por sorteio; expectativas de inscritos (aproximadamente 100 inscritos); documentos não serão recebidos pelo município, sendo de responsabilidade da empresa; forma de pagamento (em até 40 dias após a apresentação de nota fiscal); prazo de garantia (conferência dos serviços solicitados); prazo de vigência da contratação (restrita a data da assinatura até 12 meses e enquanto perdurar as obrigações assumidas em contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante situação devidamente justificada e concordância entre as partes); obrigações da contratada (obedecer aos programas básicos e/ou bibliografia determinados pela contratante, disponibilizar documentos solicitados, não revelar o conteúdo das provas, elaboração de edital, homologação das inscrições, divulgação de resultado de provas, julgamento de recursos, convocação para as provas, homologação do resultado final e classificação dos candidatos, fornecimento de informações aos candidatos, inscrições, arrecadação de taxas, montagem do banco de dados dos candidatos, elaboração, digitação, revisão técnica e reprodução das provas, recebimento dos envelopes, análise e julgamento dos critérios da prova de títulos, impressão das provas, acondicionamento das provas, elaboração do layout e impressão dos cartões-resposta, transporte e entrega das provas, elaboração de atas e listas de presença, sinalização dos espaços físicos, aplicação das provas, fornecimento do gabarito oficial, correção das provas, exame e julgamento de eventuais recursos, recorrigir as provas e fornecimento de novos relatórios, emissão de relatórios em sistema informatizado, montagens de dossiê e entrega ao contratante, apoio técnico-jurídico, indicação e remuneração dos fiscais de sala, recebimento e protocolo de eventuais recursos administrativos, publicações de editais, homologar e publicar o edital final de classificação do concurso e do processo seletivo, publicação do edital de início das inscrições até o prazo máximo de 15 dias após a assinatura do contrato e recebimento da autorização de fornecimento (af), todos os editais necessários para o atendimento deste objeto deverão ser publicados na íntegra no site oficial do município, na página oficial da contratada e no diário oficial dos municípios); obrigações da contratante (disponibilizar locais adequados e pessoal de apoio para a
realização do ato público de provas e sorteio, homologar e publicar o edital final de classificação do processo seletivo público, fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual, comunicar à contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a prestação dos serviços, providenciar o pagamento à contratada, solicitar à contratada e seus prepostos, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços, documentar as ocorrências existentes no decorrer da prestação de serviços); reajuste, alteração e extinção do contrato; documentos técnicos para a referida contratação (comprovação de atuação em ramo de atividade compatível, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira, qualificação técnica).