Ministério Do Desenvolvimento Agrário E Agricultura Familiar/Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária/Superintendência Regional No Amapá

03/10/2025 - BRASIL | TO

Ministério Do Desenvolvimento Agrário E Agricultura Familiar/Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária/Superintendência Regional No Amapá

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra), por meio da Superintendência Regional no Estado do Amapá SR ( AP), através do Chefe da Divisão de Administração, nomeado pela Portaria/Incra/N 307 de 17/05/2023, publicada no Diário Oficial da União ( DOU) de 18/05/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apr

16/09/2025 - BRASIL | TO

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prestar esclarecimentos sobre o descumprimento dos incisos constantes no art. 58, da Instrução Normativa N 99 de dezembro de 2019, e em consoante com inciso XVI, art. 2 da referida instrução normativa. CÓDIGO SIPRA BENEFICIÁRIO SITUAÇÃO IRREGULAR **** FRANCISCA IVANEIDE LIMA DE SOUSA Art. 2 Para os fins desta Instrução Normativa, considera- se: XVI - abandono - deixar de explorar a parcela por prazo superior a 120 ( cento e vinte) dias sem justificativa comunicada ao Incra. Art. 58. Sãoconsiderada

09/09/2025 - BRASIL | TO

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baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin. JOSÉ PASCOAL NASCIMENTO CORDEIRO Chefe de Divisão

Reconhecimento de existência do crédito em favor do INCRA, quando o beneficiário não apresentar defesa.

08/09/2025 - BRASIL | TO

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que seja efetuado o recolhimento dos valores apurados, sob pena de inclusão em Conta de Diversos Responsáveis no SIAFI, bem como do envio do processo de TCE ao TCU. Para demais esclarecimentos, o responsável deverá procurar a Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra no Estado do Amapá - SR( 21), situada na Rua Adilson José Pinto Pereira, n ****, Bairro São Lázaro, Macapá/AP, CEP ****- 000. GERSULIANO DA SILVA PINTO

22/07/2025 - BRASIL | TO

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prestar esclarecimentos sobre o descumprimento dos incisos constantes no art. 58, da Instrução Normativa N 99 de Dezembro de 2019, e em consoante com inciso XVI, art. 2 da referida instrução normativa. CÓDIGO SIPRA BENEFICIÁRIO SITUAÇÃO IRREGULAR **** JONAS RODRIGUES DO NASCIMENTO Art. 2 Para os fins desta Instrução Normativa, considera- se: XVI - abandono - deixar de explorar a parcela por prazo superior a 120 ( cento e vinte) dias sem justificativa comunicada ao Incra. Art. 58. São consideradas