Municipio De Virginia - Unidade Única

O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia móvel. A participação é aberta a empresas que atendam às condições do edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A abertura da sessão pública e o prazo final para envio de propostas são em 24/10/2025 às 09:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. Os interessados devem se credenciar no sistema eletrônico. A proposta deve incluir todos os custos. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo recursal é de 3 dias úteis.

O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer materiais gráficos. A entrega dos materiais deve ser feita em locais especificados no edital, no horário das 08:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:00, exceto aos sábados, domingos e feriados. A garantia será de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O prazo de entrega é de 10 dias úteis após o recebimento da convocação.

A licitação visa o fornecimento de bloquetes, com entrega em local específico (fábrica de bloquetes municipal) em horários determinados. O fornecimento deve ser parcelado e conforme as necessidades do departamento requisitante, no prazo máximo de 5 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento. A proposta deve conter o maior desconto global sobre a tabela ofertada, incluindo todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, logística e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente referente ao fornecimento. A entrega deve ser acompanhada de nota fiscal e autorização de fornecimento. O fornecimento deve atender às normas técnicas e de segurança vigentes. O prazo de garantia é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante a verificação da regularidade fiscal. O órgão gerenciador reserva o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes no edital. O processo de licitação é do tipo registro de preços, com prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O objeto não pode ser terceirizado, cedido ou sublocado, exceto com prévia anuência da prefeitura. O fornecedor deve manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a execução da ata de registro de preços. O fornecedor deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos. O fornecedor deve pagar todas as obrigações fiscais, previdenciárias, comerciais e trabalhistas decorrentes das atividades envolvidas no escopo dos fornecimentos contratados. O fornecedor deve sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do município de Virgínia. As infrações e sanções administrativas estão descritas nos artigos 155 a 163 da lei federal de n 14. 133/2021. O fornecedor deve responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao município ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos.

O edital prevê o fornecimento de produtos, conforme descrito nos lotes, com entrega na sede do município de Virgínia ou em outro local previamente designado. As despesas de entrega são de responsabilidade do licitante. O fornecimento será fiscalizado pelo município. O prazo de entrega é de acordo com o instrumento contratual. A proposta de preços deve conter o valor unitário e global de cada item, descrição detalhada do objeto, custos operacionais, encargos previdenciários, tributos, comerciais, logísticos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente referente ao fornecimento, assinado por uma pessoa. O contrato administrativo será assinado em até 5 dias após a homologação do certame. O objeto deste certame deverá ser entregue na sede do município de Virgínia ou em outro local previamente designado, com todas as despesas sob a responsabilidade do licitante. O município de Virgínia reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes neste edital, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o instrumento contratual, em observância a lei federal 14. 133/2021. O fornecimento deve corresponder às especificações e quantidade constante da nota de autorização de fornecimento respectiva. A empresa contratada terá que atender todas as normas técnicas e de segurança alimentar vigentes. O município de Virgínia fica ressalvado o direito de implantar alternativas operacionais diferentes dos planos e metodologia ora apresentados, de maneira a melhorar a qualidade dos serviços e/ou reduzir seus respectivos custos. A omissão de qualquer procedimento do fornecimento do objeto deste edital não exime a contratada da obrigatoriedade de utilizar as melhores técnicas padronizadas para o fornecimento, respeitando os objetivos dos serviços e a adequação dos resultados. O licitante será obrigado a substituir, de imediato e às suas expensas, o fornecimento em que se verificarem irregularidades, assim como aqueles não aprovados pela fiscalização do município. Em caso de irregularidade não sanada, o(s) funcionário(s) responsável(is) pelo recebimento reduzirá(ão) a termo os fatos ocorridos e encaminhará(ão) ao setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de penalidades. O pagamento será efetuado mensalmente, constando o total de fornecimento mês, através de ordem bancária creditada na conta corrente do licitante, em até 30 dias, contados do protocolo da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato designado pelo órgão gerenciador, ficando condicionada a verificação da regularidade fiscal. Fica proibido qualquer pagamento antecipado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de início de execução dos serviços de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital deste processo. O objeto deste termo de referência deve ser fornecido diretamente pela empresa contratada, não podendo ser subempreitado, terceirizado, cedido ou sublocado, exceto aquilo que não se inclua em sua especialização, o que dependerá de prévia anuência da prefeitura consorciada, sem prejuízo da responsabilidade da empresa contratada pelo ônus e perfeição técnica do mesmo. A licitante deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao município ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente, de outras cominações contratuais e/ou legais a que estiver sujeita.