Municipio De Virginia - Unidade Única

O edital solicita o fornecimento de camisetas polo personalizadas para a XLI Expo Agropecuária, com especificações técnicas detalhadas. A entrega deve ser feita na sede do município de Virgínia ou em outro local previamente designado. A proposta de preços deve conter o valor unitário e global de cada lote, descrição detalhada do objeto, marca e todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, logística e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente referente ao fornecimento. A proposta deve conter a marca dos produtos ofertados, sob pena de desclassificação. O fornecimento será fiscalizado pelo município. O prazo de entrega será aquele que se fizer constar do instrumento contratual. O município reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes neste edital, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o instrumento contratual. O fornecimento deve corresponder as especificações e quantidade constante da nota de autorização de fornecimento respectiva. A detentora terá que atender todas as normas técnicas e de segurança alimentar vigente. O município de Virgínia fica ressalvado o direito de implantar alternativas operacionais diferentes dos planos e metodologia ora apresentados, de maneira a melhorar a qualidade dos serviços e/ou reduzir seus respectivos custos. A realização do fornecimento se dará impreterivelmente mediante requisição da secretaria competente. A licitante será obrigada a substituir, de imediato e às suas expensas, o fornecimento em que se verificarem irregularidades, assim como aqueles não aprovados pela fiscalização do município. O contrato será assinado em até 5 dias úteis após a homologação do certame. Não há vinculação ou dependência de outra demanda. As obrigações decorrentes desta licitação serão formalizadas através da ata de registro de preços. O objeto deste termo de referência deve ser fornecido diretamente pela detentora, não podendo ser subempreitado, terceirizado, cedido ou sublocado, exceto aquilo que não se inclua em sua especialização, o que dependerá de prévia anuência da prefeitura consorciada. A empresa detentora deve manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. O município de Virgínia se compromete a efetuar os pagamentos devidos, na forma e condições estipuladas. As infrações e sanções administrativas a serem aplicadas neste certame, constam descritas dos artigos 155 a 163 da lei federal de n 14. 133/2021. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de início da execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência. As propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis serão desclassificadas. O edital exige diversas declarações, como a de dados empresariais, dados bancários, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de ausência de fato impeditivo, declaração do porte da empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte), declaração de enquadramento da receita bruta, declaração de inexistência de empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos, declaração da integralidade dos custos, minuta da ata de registro de preços, declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, declaração de elaboração independente de proposta, declaração de idoneidade e declaração negativa de cadeia produtiva, declaração da probidade da proposta econômica frente as exigências trabalhistas.

Licitação para transporte escolar, com data de abertura das propostas em 08/07/2025 às 09:00 horas, horário de Brasília. A licitação é pelo menor preço por lote. A empresa vencedora deverá apresentar proposta readequada ao último lance ofertado, após a negociação, no prazo mínimo de 02 (duas) horas. Documentos de habilitação devem ser anexados à plataforma da licitar digital (www. ***. *. *) no ato de cadastramento da proposta. O edital está disponível na sede da prefeitura e pode ser solicitado pelo e-mail ***@***. *. * ou pelo site https://www. ***. *. *. Existem anexos com termos de referência, estudo técnico preliminar, mapa de gestão de riscos, modelo de proposta comercial, declarações de dados empresariais, cumprimento dos requisitos de habilitação, ausência de fato impeditivo, declaração negativa de sócio servidor público na ativa, declaração do porte da empresa (ME/Epp), declaração de enquadramento de receita bruta, declaração nos termos do inciso xxxiii, art. 7 da constituição federal, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos, declaração da integralidade dos custos, minuta do contrato administrativo, declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, declaração de elaboração independente de proposta, declaração de idoneidade, declaração negativa de cadeia produtiva e declaração da probidade da proposta econômica frente as exigências trabalhistas.

O edital solicita a prestação de serviço de instalação e manutenção de um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo. O serviço deverá seguir as normas vigentes, com responsabilidade total do licitante vencedor. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, com a apresentação da nota fiscal e vistoria. É proibido o pagamento antecipado, exceto em casos comprovadamente vantajosos. As instalações deverão ser em fibra óptica exclusiva, com uso de rede internet apenas em locais com mais de 6km de distância da central de monitoramento. A fibra óptica é para uso exclusivo do vídeo monitoramento do município. O edital lista 20 localidades e a quantidade de câmeras para cada local. Os equipamentos e materiais necessários para a execução do serviço são detalhados no edital.

O edital solicita a contratação de uma empresa para prestação de serviços de borracharia para a frota de veículos da prefeitura municipal de Virginia, MG. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com o critério de julgamento sendo o menor preço global por lote. A prestação do serviço deverá seguir as normas vigentes e todas as despesas serão de responsabilidade do licitante vencedor. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, com a apresentação da nota fiscal. Os serviços deverão ser executados em Virginia, MG. O prazo para execução dos serviços será aquele apresentado pelo licitante e compatível aos reparos necessários. O município reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes neste edital. A garantia mínima para os serviços é de 90 dias. O edital possui anexos com modelos de propostas, declarações e minuta de contrato administrativo.