Licitações de Maior Taxa Administracao

O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado é de 15 dias, a contar da emissão do pedido de compra.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da Lei 14. 133/21, com sanções que incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os cartões deverão ser entregues no centro administrativo do município de Horizontina, situado na rua Balduíno Schneider, no 375, centro, aos cuidados do departamento de recursos humanos, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da referida relação, devidamente personalizados.

O pagamento será efetuado pelo município após conferência e ateste pelo fiscal do contrato. Após a confirmação do pagamento, a contratada deverá disponibilizar os créditos integrais nos cartões dos beneficiários no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas.

O julgamento será pelo critério de menor taxa/maior repasse para a administração, com lance inicial em 0 (zero) por cento, podendo os licitantes apresentarem propostas com valores negativos (deságio).

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar os documentos exigidos no item 5 deste edital, no prazo e forma estabelecidos pelo pregoeiro, por meio do sistema eletrônico. O não envio da documentação no prazo estabelecido, ou o envio em desacordo com as exigências do edital, poderá ensejar a inabilitação da licitante.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de **** aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais. O não envio da documentação de habilitação no prazo estabelecido, ou o envio em desacordo com as exigências do edital, poderá ensejar a inabilitação da licitante. A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato pode levar à declaração de inidoneidade.

Os cartões deverão ser entregues no centro administrativo do município de Horizontina, situado na rua Balduíno Schneider, no 375, centro, aos cuidados do departamento de recursos humanos, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da referida relação, devidamente personalizados.

O pagamento será efetuado pelo município após conferência e ateste pelo fiscal do contrato. Após a confirmação do pagamento, a contratada deverá disponibilizar os créditos integrais nos cartões dos beneficiários no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas.

O julgamento será pelo critério de menor taxa/maior repasse para a administração, com lance inicial em 0 (zero) por cento, podendo os licitantes apresentarem propostas com valores negativos (deságio).

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar os documentos exigidos no item 5 deste edital, no prazo e forma estabelecidos pelo pregoeiro, por meio do sistema eletrônico. O não envio da documentação no prazo estabelecido, ou o envio em desacordo com as exigências do edital, poderá ensejar a inabilitação da licitante.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de **** aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais. O não envio da documentação de habilitação no prazo estabelecido, ou o envio em desacordo com as exigências do edital, poderá ensejar a inabilitação da licitante. A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato pode levar à declaração de inidoneidade.

O prazo de atendimento das requisições será de até 48 quarenta e oito horas após a solicitação oficial da secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega definitiva dos produtos e a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal de contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Pelo atraso injustificado na entrega mora, aplicar-se-á multa de 0,5 meio por cento por dia de atraso, calculada sobre o valor do item inadimplido, até o limite de 10. Pela inexecução total ou parcial, aplicar-se-á multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total da contratação.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Não poderão participar da licitação as empresas que se enquadrem nas vedações do art. 14 da lei no 14. 133/2021 e do art. 40 do decreto municipal no 313/2024.

O valor estimado é de R ****,00 (cento e quarenta e um mil, novecentos e noventa reais).