O edital trata do registro de preços para aquisição de material de limpeza, descartáveis e higiene pessoal para as secretarias do município de Touros/RN. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data da sessão pública é 12/11/2025. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Os interessados devem estar credenciados no sistema eletrônico. A participação de empresas que não atendam às condições do edital, autor do projeto, empresas com vínculo com agentes públicos, entre outros, é vedada. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e mediante solicitação por email.
O prazo do fornecimento é de 5 cinco dias úteis, contados doa recebimento da ordem de compra, em remessa única.
O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, em até 30 trinta dias da data da conclusão do procedimento de liquidação da despesa, desde que não haja fato impeditivo provocado pela licitante vencedora.
O prazo de garantia contratual do fornecimento dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 05 cinco meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
