Contratação de empresa para fornecimento em solução de controle de pragas, para atender aos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, requisitos de habilitação (alvará de funcionamento, comprovação de capacidade técnica, responsável técnico), plano de trabalho (descrição dos produtos e métodos utilizados, frequência de aplicação, medidas preventivas, cuidados com pessoas, alimentos, plantas e animais), utilização de produtos registrados na ANVISA, produtos com baixo impacto ambiental e seguro para ambientes públicos, uso de EPIs, treinamento dos profissionais, destinação correta de resíduos e embalagens, atendimento às normas da ABNT NBR 13966/97, garantia mínima de eficácia, responsabilidade por reaplicações, emissão de relatório técnico, locais a serem atendidos (escolas, creches, postos de saúde, hospitais, secretarias, almoxarifados, garagens, prédios administrativos), não é admitida a subcontratação, não haverá exigência da garantia da contratação, não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, execução dos serviços a partir da data de assinatura do contrato, descrição detalhada dos serviços (desinsetização, desratização, descupinização, controle de aracnídeos, controle integrado de pragas), periodicidade dos serviços (mensal, bimestral ou trimestral), comunicações entre o órgão e a contratada, fiscalização, gestor do contrato, critérios de medição e pagamento, recebimento provisório e definitivo, liquidação, prazo de pagamento, forma de pagamento, antecipação de pagamento, cessão de crédito, regime de execução (empreitada por preço unitário), requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, certidão negativa de falência, comprovação de aptidão para execução de serviço, custo estimado total da contratação, dotação orçamentária, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, prazo recursal, recursos, infrações administrativas e sanções, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, apuração de responsabilidade, reabilitação, extinção contratual, alterações contratuais, publicação do instrumento, foro.