Comando Da Marinha - Comando Da Flotilha De Mato Grosso

O objeto da licitação é a aquisição de bonés personalizados. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação na dispensa eletrônica ocorre por meio do sistema de compras do governo federal (compras. gov. br). Fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. Há vedações para a participação de alguns tipos de empresas, como autores de projetos, empresas controladoras, controladas ou coligadas, e empresas que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil ou análoga a escravidão. É permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para chapa elétrica, moedor de carnes e fritador elétrico para cozinha. A proposta deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data de sua apresentação.

A aquisição de material de mergulho, especificada em um kit e um modelo de mergulho, com valor estimado em R$ ****,00, é objeto de uma contratação direta. Detalhes adicionais sobre a fundamentação, descrição da solução e requisitos estão em apêndices técnicos. O prazo de vigência do contrato é de um ano, a partir da assinatura da nota de empenho.

Objeto: aquisição de kit de tratamento de água e pinos para o monitor Parnaíba. Critério de julgamento: menor preço por item. Data da sessão: 23/04/27. Horário da fase de lances: 6h às 11h. Não há informações adicionais sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

O objeto da contratação direta é a aquisição de quatro cadeiras giratórias. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação na dispensa eletrônica ocorre por meio do sistema de dispensa eletrônica, ferramenta informatizada integrante do sistema de compras do governo federal (compras. gov. br). Os fornecedores devem atender às condições do aviso de contratação direta e seus anexos. Fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. Não há informações sobre documentos complementares, prazos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.

O objeto da contratação direta é a aquisição de uma impressora para o monitor Parnaíba. O critério de julgamento é o menor preço por item, com preferência para MEI/EPP. A participação na dispensa eletrônica ocorre pelo sistema comprasgov. br. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. As propostas devem incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto. O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo a declarações de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciência e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitado da previdência social, e não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. O fornecedor organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49, observado o disposto nos 1, 2 e 3 do artigo 4 da lei n ****, de 2021. O fornecedor, ao cadastrar sua proposta inicial, poderá parametrizar um valor final mínimo, com o registro de seu lance final aceitável (menor preço ou maior desconto, conforme o caso). A partir da data e horário estabelecidos, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances também já previsto. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance ou do maior desconto registrado. Encerrada a fase de lances, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas. Verificada a compatibilidade entre o valor da proposta e o estipulado para a contratação, será solicitado ao fornecedor o envio da proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, se for o caso, acompanhada dos documentos complementares, quando necessários. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência. Homologado o resultado do procedimento, o fornecedor mais bem classificado terá o prazo de 2 (dois) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a ata de registro de preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do fornecedor mais bem classificado ou convocado, desde que a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentro do prazo; e a justificativa apresentada seja aceita pela administração. Após a homologação e adjudicação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta lei.