Licitações de Asfalto Tsd

O prazo de entrega seguirá o cronograma físico-financeiro, conforme especificado no Anexo I - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado sem atualização financeira, pelo Fundo Municipal de Educação, de acordo com as condicionantes apresentadas no Anexo I - Termo de Referência/Projeto Básico.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, técnica e profissional serão exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado por atraso injustificado e multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida por inexecução total ou parcial.

A vistoria prévia será facultativa, devendo o licitante agendar no Fundo Municipal de Educação até o terceiro dia útil anterior à data do certame, ou apresentar declaração de ciência dos riscos ao optar pela não realização.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado é de R$ ****,98 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais, e noventa e oito centavos).

O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, é de 720 dias.

O edital não especifica a forma de pagamento.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TR/Habilitação.

O edital não especifica o critério de julgamento.

A habilitação será regida pelas disposições do TR/Habilitação.

As penalidades aplicáveis à contratada estão previstas no edital, incluindo multas por atraso e descumprimento de obrigações.

O edital prevê a possibilidade de vistoria, mas não a obrigatoriedade.

O edital não exige a apresentação de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado para o contrato é de R$ ****,00.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,15, correspondente a 1% do valor orçado. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, conforme especificado no edital.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no cadastro eletrônico de fornecedores serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.