O edital trata da contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica em vias urbanas de Ponte Alta do Tocantins. A licitação será na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura em 25 de novembro de 2025. As propostas devem ser apresentadas até 08h55min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. A execução dos serviços tem prazo de 120 dias. A visita técnica é opcional. A garantia de execução é exigida. O valor estimado da contratação é de R$ ****,37. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que o prazo para a execução e entrega dos serviços será de 120 cento e vinte dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço específica, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer, ou de fatores externos alheios à vontade da contratada que a impeçam de executar os serviços, desde que devidamente comprovado e aceito pela administração.
O edital informa que os pagamentos serão realizados, obedecida às medições efetuadas e aprovadas pela contratante, de acordo com os serviços efetivamente executados, obedecendo ao cronograma físicofinanceiro e ao respectivo faturamento com apresentação da nota fiscal, onde serão discriminados os serviços executados e atesto emitido por servidor da contratante designado para a fiscalização da execução dos serviços, obedecidas às condições estabelecidas no contrato e no editale seus anexos.
O edital exige a prestação de garantia de execução da obraserviços, no prazo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante, contados da assinatura do contrato ou antes da expedição da ordem de serviços, conforme critério da contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 30 trinta minutos antes do horário estabelecido para abertura da sessão pública.
O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa e multa moratória.
As empresas interessadas em participar do certame poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços, com fins de conhecimento prévio da localização e características da área, inteirandose das condições técnicas e da complexidade que envolve a execução do objeto, obtendo assim, o atestado de vistoria que será expedido por servidor competente da secretaria municipal de obras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****,37 quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e trinta e sete centavos.
