O edital refere-se a uma Concorrência Eletrônica para prestação de serviços, com valor estimado de R$ ****,51. O prazo de entrega dos serviços é de 5 meses, com início em até 5 dias após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia exigida é de 5% do valor do contrato. A visita ao local é opcional. O critério de julgamento é o de menor preço. O prazo para interpor recurso é de 3 dias úteis. Diversas declarações são exigidas para habilitação, incluindo conformidade com normas anticorrupção e inexistência de trabalho degradante ou forçado. A licitante deve comprovar capacidade técnica, econômica e jurídica.
Os serviços iniciarão em até 5 cinco dias após a emissão da ordem de serviços, sendo o prazo máximo para conclusão de 5 cinco meses.
O pagamento será efetuado à contratada em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.
O contratante poderá exigir da contratada a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento será o de menor preço, observando que a proposta deverá estar abaixo do orçamento referencial.
A habilitação será comprovada por meio de documentos que atestem a capacidade técnica, econômica e jurídica da licitante, incluindo certidões negativas e declarações específicas.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
A visita para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto licitado é facultada ao licitante e deverá ser agendada com antecedência.
O prazo para interpor recurso contra a decisão do agente de contratação é de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata da decisão.
Os serviços estão orçados no valor total de R$ ****,51.
