Licitações de Asfalto Tsd

O prazo de execução da obra deverá ser de acordo com o cronograma físicofinanceiro, sendo o prazo de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de engenharia, devendo ser iniciada no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.

Os pagamentos serão efetuados à contratada no prazo de até 30 trinta dias úteis de acordo com o cronograma físicofinanceiro, condicionados às apresentações das medições devidamente assinada pelo responsável do departamento de engenharia desta prefeitura municipal, e mediante nota fiscal devidamente atestada por um servidor responsável designado para atuar como fiscal de contrato pela administração municipal.

A contratada apresentará garantia de execução contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de execução dos serviços, devendo ser renovada a cada prorrogação efetiva do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

A licitante vencedora deverá anexar no sistema a seguinte documentação de habilitação: Habilitação jurídica, documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e documentos de habilitação econômica financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Cabe recurso, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de julgamento das propostas, ato de habilitação ou inabilitação de licitante, anulação ou revogação da licitação, extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrito da administração.

O valor global máximo aceito para execução da obra da presente concorrência eletrônica será de r ****, 03 quatro milhões, trezentos e oito mil, cento e setenta e três reais e três centavos, conforme planilha orçamentária que compõe o presente edital.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado conforme cronograma físico financeiro apresentado pela proponente, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização da prefeitura.

As empresas participantes deverão apresentar/prestar garantia de execução do contrato e garantia adicional complementar.

O critério de julgamento a ser adotado é o de menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será realizada entre o primeiro dia da publicação deste edital até o último dia útil anterior ao da sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo dos serviços é de R$ ****,19 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e três reais e dezenove centavos).