A Prefeitura Municipal de Braúna realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção do Centro de Fisioterapia. O edital prevê a necessidade de visita técnica obrigatória, com agendamento prévio. A proposta comercial deve ser elaborada e enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A licitação será conduzida pelo pregoeiro, com abertura das propostas em 19 de maio de 2026, às 09:00 horas. A qualificação técnica exige registro no CREA e comprovação de experiência em obras similares. O contrato terá vigência de 24 meses, com execução programada para 240 dias. O pagamento será realizado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante ateste do fiscal do contrato. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Penápolis/SP.
O prazo de execução da obra é de 240 dias, conforme o edital.
O pagamento será realizado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de medição e laudo expedido pelo engenheiro responsável, com vistoria.
A administração exigirá para a contratação a prestação de garantia em conformidade com o disposto no art. 96, da lei federal ****, no percentual de 5% sobre o valor global da contratação.
O tipo de licitação é menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada através de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É obrigatória a visita técnica, que deverá ser agendada e efetuada em até 01 dia útil antes da abertura do certame.
Até 03 dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor estimado para a construção do centro de fisioterapia é de R$ ****,01.
