Licitações de Arar

O prazo de início de execução dos serviços é de 15 dias a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela Prefeitura de Arari. O prazo de execução de todos os serviços é de 10 meses contados da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O prazo de garantia dos serviços é de 5 anos a contar da entrega definitiva.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada por meio de cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial. A qualificação técnica exige registro no CREA ou CAU e apresentação de atestados de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá realizar visita técnica para inteirar-se de todas as informações necessárias sobre os serviços a serem prestados. A visita é recomendada e deve ser agendada junto à Comissão de Contratação.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

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O prazo de execução do objeto do contrato será de xx meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados da data de emissão das medições e dos termos de recebimento provisório e/ou definitivo pela agente fiscalizadora e do competente atesto nos documentos de cobrança.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei federal n. 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

A licitação será julgada pelo critério de menor preço global, conforme orçamento em anexo.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal n. 14. 133/2021, deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 60 sessenta minutos após o encerramento da fase de negociação.

Comete infração administrativa, nos termos da lei federal n. 14. 133/2021 e da lei municipal 4. 056/2023, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Valor global da obra: R$ ****,54 (três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 72 horas após o recebimento da ordem de compras. O prazo máximo será acordado juntamente com a Secretaria de Agricultura e poderá variar de acordo com a demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite definitivo da nota fiscal.

Será exigido o recolhimento de 1% do valor estimado para contratação a título de garantia de proposta.

A licitação será julgada pelo menor valor por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do(s) vencedor(es) e deverão ser inseridos em horário estabelecido durante a sessão.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos e impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para o lote é de R$ ****,91.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em até 7 dias corridos, a contar do início da prestação do serviço, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 7.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% a 10% do valor do bem ou serviço por atraso na entrega, 10% por recusa de fornecimento, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme item 14. 4, 14. 5 e 14. 9.

O edital menciona a necessidade de vistoria para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, mas permite que o atestado de vistoria seja substituído por declaração do responsável técnico, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo de entrega do objeto desta licitação é de 12 doze meses contados da data de celebração do contrato ou do recebimento da nota de empenho, de acordo com a demanda da autarquia e as necessidades operacionais, sendo que cada entrega deverá corresponder, no mínimo, a ****, e o mesmo ser entregue em até 7 sete dias úteis a partir da solicitação formal, salvo justificativa aceita pela administração.

Os pagamentos serão efetuados no 5o quinto dia útil após a aprovação da nota fiscal/fatura pelo ordenador de despesas, mediante crédito em conta corrente.

Os termos de garantia dos materiais são aqueles que estão expressos no item 5 do anexo i termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional profissional, conforme detalhado no edital.

A licitante vencedora será responsabilizada administrativamente caso cometa infrações dispostas no artigo 155 da lei federal no 14. 133/2021, com aplicação das sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, incluindo multas moratórias e compensatórias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo formalizar diretamente na plataforma até o 3º dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.