O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de fornecimento de alimentação preparada para atender as necessidades das secretarias, fundos e fundações do município de Indaial/SC. A sessão pública ocorrerá em 31/03/2026. O critério de julgamento é o de menor preço. O valor total estimado é de R$ ****,00. Há preferência para MEI/EPP. Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema eletrônico no momento do cadastramento das propostas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 05 dias úteis.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que na proposta inicial e na etapa de lances, os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O edital prevê o critério de julgamento por menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema eletrônico, no momento do cadastramento das propostas, sob pena de inabilitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da perda da garantia de proposta.
O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
