Licitações de Gases Especiais

O prazo de entrega dos produtos é de até 4 horas para recargas de gás e água mineral, e até 24 horas para botijões e acessórios. Caso não seja possível a entrega no prazo, a empresa deverá comunicar as razões com antecedência.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Será exigida garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentação específica para lotes de gás e água mineral também será exigida.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências de habilitação, a falsidade de declarações, a apresentação de documentação falsa, a prática de atos fraudulentos, o descumprimento de sanções impostas e a não comprovação de capacidade técnica podem levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,65.

A instalação dos sistemas de gases medicinais será de responsabilidade da empresa vencedora, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da data da ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento referente ao objeto deste termo de referência será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados da data de liquidação da nota fiscal, através de transferência bancária.

A contratação deverá contar com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, além de apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5. sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor global estimado da contratação para o período de 12 doze meses seja de R$ ****,90.

Os materiais objetos do contrato deverão ser entregues no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, a partir do recebimento da ordem de fornecimento, nas dependências da Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL.

O pagamento será efetuado pela contratante, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de disposições do edital, a apresentação de documentos em desacordo com as informações obtidas pela equipe de pregão, e a não comprovação de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo de execução da obra é de 420 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a efetiva entrega do bem, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente, seguindo a ordem cronológica de pagamento.

A garantia contratual dos serviços executados e materiais utilizados é de, no mínimo, 60 meses, contados do término da execução contratual. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento do contrato ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

A vistoria técnica é facultada à licitante interessada, mediante prévio agendamento junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de informações falsas, ou o não atendimento às especificações do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado para a execução da obra civil é de R$ ****,85.