Licitações de Gases Especiais

O valor total estimado para a obra é de ****,87.

A entrega dos cilindros de oxigênio medicinal e industrial, extintores de incêndio, recargas de gás de oxigênio medicinal, acetileno e de oxigênio industrial, bem como acessórios para extintor de incêndio, deverá ser realizada no prazo máximo de 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento emitida pela coordenadoria de licitações e compras da prefeitura municipal de jaguaraçu, nas condições estipuladas neste termo.

O pagamento será efetuado pelo contratante até o 10º dia após liquidação da entrega dos cilindros de oxigênio medicinal e industrial, extintores de incêndio, recargas de gás de oxigênio medicinal, acetileno e de oxigênio industrial, bem como acessórios para extintor de incêndio, através de boleto bancário apresentado pela licitante vencedora, após apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento e pela fiscalização da secretaria municipal de administração e planejamento. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia para a execução da ata de registro de preços, nos moldes do art. 96, da lei federal nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A qualificação técnica é comprovada por meio de alvará de funcionamento e alvará sanitário, quando aplicável. A aptidão econômica é demonstrada pela exigência de índices financeiros.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento sujeitarão a detentora às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O responsável no órgão pelo encaminhamento de eventual impugnação ou esclarecimento é o setor de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Jaguaraçu-MG, com a responsável Maria Aparecida Gonçalves.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um fornecimento contínuo de gases medicinais e locação de equipamentos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a contratante pagará exclusivamente pelo volume de gás efetivamente fornecido (recarga).

O edital não especifica o período de garantia para o objeto da licitação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

O edital detalha os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, que serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.