Licitações de Gases Especiais

O edital prevê que cada entrega deverá ser realizada no prazo máximo de até 48 quarenta e oito horas, contadas do recebimento da solicitação formal emitida pela secretaria municipal de saúde.

O edital informa que o pagamento decorrente da aquisição do bem, objeto desta contratação será efetuado mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, em até 30 trinta dias após o recebimento, com apresentação da nota fiscal.

O edital especifica que ão se aplica garantia convencional de produto, considerando que o objeto consiste no fornecimento de gás oxigênio medicinal, insumo consumível, com disponibilização de cilindros e acessórios em regime de comodato.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item e modo de disputa aberto.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para o contratado que infringir as disposições legais e contratuais.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,14.

O fornecimento do objeto deverá ser iniciado imediatamente após a publicação do extrato do contrato e a emissão da solicitação de fornecimento. Os materiais deverão ser entregues no prazo e endereço estipulado no termo de referência pelo fundo municipal de saúde, a partir da emissão da solicitação de fornecimento. A entrega dos produtos objeto desta licitação será de até 05 cinco dias úteis contados a partir do envio ou entrega da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista exigidas. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, com apresentação de documentos específicos para cada categoria.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

O prazo final para impugnação é até as 09h:00m do dia 21/05/2026.

O prazo de entrega do oxigênio medicinal e dos respectivos cilindros será de até 3 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou solicitação formal emitida pela administração.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

A contratada garante a qualidade, segurança e conformidade do oxigênio medicinal fornecido, bem como dos cilindros disponibilizados em regime de comodato, durante toda a vigência do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.