O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de drenagem pluvial, terraplanagem e pavimentação em asfalto. A sessão virtual ocorrerá em 22 de abril de 2026. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até às 13h59min do dia 22 de abril de 2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses e o objeto deverá ser executado em 90 dias. Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário após apresentação da nota fiscal e aprovação da medição. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 90 noventa dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado na através de depósito bancário na conta da empresa, de acordo com o cronograma físico financeiro, após a apresentação da nota fiscal de serviço, acompanhada da planilha de medição e aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos no art. 5º da lei nº 12. 846/2013.
O termo de vistoria é obrigatório, devendo a visita ser realizada até o último dia 20/04/2026. Não haverá vistoria sem prévio agendamento, que deverá ser feito via telefone 51 ****.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *
Fica estabelecido como preço máximo global para as propostas apresentadas referente a esta licitação o valor de R ****,41 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos).