O edital retifica a data de início e fim do prazo de vigência do edital de credenciamento de instituições
financeiras para atuarem como consignatárias. O prazo de vigência do edital é de 22/05/2025 a 22/05/2026. As propostas iniciais serão recebidas de 22/05/2025 a 29/05/2025, e o edital permanece permanentemente aberto. O edital contém informações sobre participação no credenciamento, habilitação, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação, pedido de esclarecimento, divulgação da lista de credenciados, contratação, critérios para definição da ordem de contratação, anulação, revogação e descredenciamento, prazo de vigência e disposições gerais. Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços estão detalhados no edital e seus anexos. O edital também especifica os requisitos de habilitação, os recursos, as infrações administrativas e sanções, o pedido de esclarecimento e impugnação, a divulgação da lista de credenciados, a contratação, os critérios de contratação, a anulação, a revogação e o descredenciamento, o prazo de vigência e as disposições gerais. O edital especifica os anexos, como o termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de credenciamento e resolução de mesa. O edital também especifica os documentos exigidos para habilitação, incluindo os registros no SICAF, e as condições para participação de empresas estrangeiras. O edital define os critérios para seleção do fornecedor, incluindo a consulta ao SICAF e a verificação de eventuais impedimentos. O edital também especifica as sanções em caso de descumprimento das obrigações.