Comando Da Marinha - Unidade Integrada De Saude Mental

Objeto: aquisição de um microcomputador desktop. Prazo de entrega: 10 dias após recebimento da nota de empenho. Entrega em único endereço: Rua Marechal Serejo n 539, Pechincha, Rio de Janeiro - RJ - CEP **** de sustentabilidade: baixo impacto ambiental, preferência por materiais locais, maior eficiência no uso de recursos naturais, maior geração de empregos, maior vida útil e menor custo de manutenção do bem, uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais, utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento, bens constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR **** e ****, observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares, bens acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento, bens que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na Diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs). Seleção por dispensa de licitação eletrônica, com base no menor preço por item. Documentos exigidos: consulta ao SICAF antes do pagamento, certidão negativa de débitos tributários federais e dívida ativa da União, certificado de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), caso esses documentos não estejam regularizados no SICAF.

O edital descreve um processo de licitação, especificamente uma contratação direta, com envio de lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico. Fornecedores enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas devem declarar o cumprimento dos requisitos legais. É permitido ao fornecedor parametrizar um valor final mínimo para sua proposta. Lances intermediários são permitidos, com intervalo mínimo de R$ 0,01. Após a fase de lances, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, caso a proposta esteja acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido. A negociação poderá ser estendida aos demais fornecedores classificados. São exigidos documentos para habilitação, conforme a legislação aplicável, e consulta a cadastros de empresas inidôneas. O fornecedor poderá ser convocado para manifestação prévia a uma eventual desclassificação. Em caso de necessidade, a sessão poderá ser suspensa e uma nova data e horário serão informados. Após a homologação, será incluído na ata o registro dos fornecedores que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário e dos que mantiveram sua proposta original. O adjudicatário terá 3 dias úteis para assinar o contrato.

A licitação visa contratar uma consultoria para apoio à manutenção da certificação da Unidade Integrada de Saúde Mental. O processo é eletrônico, exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, com critério de julgamento por menor preço. Existem regras específicas para participação, como impedimentos para alguns tipos de empresas e fornecedores, e exigências de documentação para habilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a partir da data de sua apresentação. A fase de lances ocorre entre 08h e 17h00. O fornecedor deverá apresentar proposta inicial e, posteriormente, lances sucessivos, com intervalo mínimo de R$ 0,01. A proposta do primeiro colocado poderá ser negociada, caso o preço esteja acima do máximo estipulado. Documentos complementares podem ser exigidos para habilitação.