Municipio De Sao Bento Do Sul - Encargos Gerais Do Município

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, 60 meses de duração do contrato, valor estimado da contratação de R$ ****,62, modo de disputa aberto, atendimento presencial em horário comercial (10h às 15h), em dias úteis, nas agências localizadas no município de São Bento do Sul, atendimento remoto (internet banking, aplicativo móvel, telefone) disponível em tempo integral, local específico para atendimento presencial em ações pontuais como abertura de contas, atualização cadastral e demais serviços destinados aos servidores, a contratada deverá seguir as normas do banco central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional para o pagamento da folha de servidores públicos, conforme a resolução CMN n 3. 402/2006, que regulamenta a conta salário como meio exclusivo para crédito de salários e benefícios; a resolução CMN n 5. 058/2022, que atualiza as diretrizes sobre a prestação desses serviços por instituições financeiras; e a circular BACEN n 3. 522/2011, que proíbe cláusulas de exclusividade em operações de crédito consignado, garantindo concorrência e liberdade de escolha aos servidores.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (ME/Epp/equiparadas, cooperativas), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (30/06/2025), exclusividade para certos tipos de empresas (ME/Epp/MEI), prazo de início dos serviços (após emissão da nota de empenho), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), condições especiais de habilitação (atestado de capacidade técnica, declaração de sítio eletrônico jornalístico auditado, declaração de acessos diários mínimos), condições especiais de contratação (não se aplica), modo e condições para execução do objeto (publicações em jornal digital, envio de matérias até as 18h do dia útil anterior, envio de páginas dos exemplares dos jornais em 48 horas, publicações em preto e branco, fonte arial ou times new roman, tamanho 8, publicações em data a ser determinada pelo departamento de suprimentos e patrimônio do município, após recebimento da nota de empenho, matérias enviadas por meio eletrônico, confirmação de recebimento, dimensões e custo da publicação, autenticidade, validade jurídica e integridade das publicações, retificações de atos já publicados, solicitações de cancelamento de publicação, recebimento provisório e definitivo, prazo de vigência da ata (12 meses), prorrogação por igual período, controle e fiscalização da execução (fiscal, fiscal substituto, gestor, gestor substituto), cadastro de reserva de fornecedores, quantitativos estimados para consumo, forma de pagamento (única parcela no final da execução do serviço, mediante crédito em conta corrente no prazo de até 30 dias), dotação orçamentária, subcontratação (não admitida), garantia de proposta (não haverá), garantia contratual (não haverá), participação de consórcio (não admitida), visita técnica (não haverá), obrigações da contratante (emitir nota de empenho, receber o objeto, verificar a conformidade dos serviços, comunicar imperfeições, realizar a fiscalização, realizar a gestão, comunicar a empresa para emissão de nota fiscal, efetuar o pagamento, verificar a conformidade das condições registradas perante o mercado, zelar pelos atos relativos ao cumprimento das obrigações, providenciar as devidas publicações no portal nacional de contratações públicas (PNCP), registrar no portal nacional de contratações públicas (PNCP), no tribunal de contas do estado e no portal da transparência município de são bento do sul - sc as eventuais irregularidades detectadas e penalidades aplicadas, após o devido processo legal, o órgão não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelos fornecedores com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto do presente termo de referência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ações dos fornecedores, de seus empregados, prepostos ou subordinados), obrigações da contratada (ter abrangência no estado de Santa Catarina, efetuar a prestação do serviço em perfeitas condições, assinar a ata de registro de preços, cumprir todas as obrigações, manter preposto, alocar empregados, manter o local de trabalho limpo, apresentar os empregados devidamente identificados, observar os preceitos da legislação sobre a jornada de trabalho, prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas, fornecer todos os materiais, equipamentos e utensílios, responsabilizar-se pela segurança, mão de obra, eficiência, materiais e equipamentos, atender às normas técnicas, responsabilizar-se pelas despesas e todos os encargos, responsabilizar-se pelos danos causados ao contratante e a terceiros, substituir, reparar, corrigir ou refazer, garantir a proteção e conservação dos serviços, promover a organização técnica e administrativa, manter todas as condições de habilitação, aceitar acréscimos ou supressões, não contratar cônjuge, companheiro ou parente, comunicar ao fiscal qualquer ocorrência anormal, promover a complementação da garantia, submeter previamente quaisqu

A licitação visa o registro de preços para publicação de atos oficiais em jornal digital diário de grande circulação estadual, por 12 meses. A participação é aberta a empresas de diversos portes, com preferência para ME/Epp/equiparadas. O processo será realizado eletronicamente no site www. ***. *. *, com abertura da disputa em 03/07/2025 às 09:00hrs. As propostas devem ser enviadas até as 08:30hrs do dia 03/07/2025. Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 30/06/2025. Existem critérios específicos para MEI, ME e EPP, como a não ultrapassagem de receita bruta máxima. A execução do serviço obedecerá ao cronograma detalhado no termo de referência anexo, incluindo prazos para envio de matérias, recebimento provisório e definitivo, e demais obrigações da contratada. A minuta da ata de registro de preços está anexa ao edital.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, locais de entrega, horários de entrega, quantitativos estimados, condições de pagamento, retenções na fonte do imposto de renda (IR), fiscalização da execução, prazos e local de entrega do objeto da licitação, obrigações da contratante e da contratada, condições especiais de habilitação e contratação, modo e condições para execução do objeto, prazo de vigência, valor estimado da contratação, dotação orçamentária, subcontratação não admitida, garantia de proposta e garantia contratual, participação de consórcio não admitida, visita técnica não exigida.