Municipio De Novo Hamburgo - Diretoria De Saúde - Fundo Municipal De Saúde

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal. o prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total/anual do contrato. a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do arts. 96 e 98 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço. para julgamento será adotado o critério de menor preço

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica serão verificadas conforme o edital. o pregoeiro obedecerá, tendo em vista o enquadramento dos licitantes no tratamento favorecido às meepps, o disposto nos arts. 42 e 43 da lei complementar no ****.

As infrações administrativas podem resultar em advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a aplicação de quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas. será desclassificada a proposta que após negociação: a contiver vícios insanáveis

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, conforme a ordem cronológica de pagamentos do município. o pagamento ser� realizado conforme a ordem cronol�gica de pagamentos do munic�pio, em at� 30 trinta dias contados ap�s a emiss�o e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o

A habilitação será realizada após a fase de lances, com a verificação das condições de participação e a apresentação dos documentos exigidos no edital. o pregoeiro verificar� se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende �s condi�es de participa��o no certame

As penalidades administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, serão aplicadas em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o decreto municipal nº 12. 032/2025. a aplica��o de quaisquer das penalidades aqui previstas realizarse� em processo administrativo, assegurado o contradit�rio e a ampla defesa

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por requerimento protocolado no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * esclarecimentos e impugna��es dever�o ser formalizados por requerimento endere�ado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para recebimento das propostas

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado oua inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o do proponente

O pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

O edital prevê duas situações: ão haverá exigência de garantia contratual da execução ou a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial anual do contrato.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, comprovação de estrutura física e equipamentos adequados, e diversas declarações.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas moratórias e compensatórias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.