O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais esportivos. A licitação é destinada a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com prioridade de contratação local e regional. As propostas podem ser enviadas a partir de 23/04/2026, com abertura e julgamento das propostas em 06/05/2026, e início da disputa de preços no mesmo dia. O local da disputa é o Banco Nacional de Compras (www. ***. *. *). O valor total estimado é de R$ ****,05. A entrega dos materiais será parcelada, com prazo máximo de 15 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento. A empresa vencedora deverá apresentar amostras físicas dos itens ofertados em até 5 dias úteis após solicitação. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, via plataforma ou e-mail pregoeiro@agrolandia. sc. gov. br.
O fornecimento dos materiais ocorrerá de forma parcelada, conforme a demanda da administração, mediante emissão de autorização de fornecimento, devendo a entrega ser realizada no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados do seu recebimento, admitida prorrogação apenas em situações excepcionais, devidamente justificadas pela contratada e previamente autorizadas pela administração, nos termos da legislação vigente.
O pagamento será efetuado pelo município, na ordem cronológica, em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, mediante atesto do fiscal do contrato, cujo pagamento será efetuado através de crédito em contacorrente em banco, número e agência indicados, diretamente ao fornecedor.
Os materiais fornecidos deverão apresentar padrão de qualidade compatível com as especificações técnicas exigidas, bem como garantia contra defeitos de fabricação, nos termos da legislação aplicável, obrigandose a contratada a substituir, às suas expensas, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, quaisquer itens que apresentem vícios, defeitos ou desconformidade com o termo de referência, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, em razão da natureza dos bens comuns a serem adquiridos, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no termo de referência, nos termos dos arts. 6o, inciso xiii, e 33, inciso i, da lei no ****, assegurandose a ampla competitividade, a isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, no prazo mínimo de 02 duas horas, podendo ser ampliado ou prorrogado mediante justificativa, a critério do pregoeiro, garantindose a razoabilidade e a competitividade do certame, incluindo habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de declarações.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante vencedora deverá apresentar amostras físicas dos itens ofertados, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis a contar da solicitação formal expedida pelo setor responsável. As amostras deverão ser idênticas aos produtos ofertados na proposta e apresentar materiais, dimensões, acabamentos, gravações e qualidade compatíveis com a descrição dos itens licitados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,05 (trinta e oito mil, oitocentos e oito reais e cinco centavos).
