Licitação para aquisição de vacina polivalente canina V8 para a Secretaria de Saúde de Montes Claros-MG. Abertura da sessão pública em 14/08/2026 às 09h. Critério de julgamento: menor preço por item. O edital está disponível online e na sede da Diretoria de Licitações. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail ou protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a pessoas jurídicas do ramo pertinente. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP. A proposta deve ser enviada eletronicamente e terá validade de 120 dias. A habilitação será verificada com base em documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros, incluindo atestado de capacidade técnica e registro no MAPA. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e certidões de regularidade. O prazo de vigência do contrato será de 1 ano, prorrogável.
A contratada fica obrigada a entregar o produto quando solicitado através de ordem de compra, no prazo não superior a 15 dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva ordem. a entrega do produto e quantidades, deverá ser de acordo com o pedido ordem de compra, sem quaisquer alterações que não sejam previamente tratadas com o almoxarifado.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade. Os pagamentos à contratada somente serão realizados mediante a efetiva entrega do produto nas condições estabelecidas.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação será verificada com base em documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser anexados no portal em até 2 horas.
A contratada que der causa à inexecução total ou parcial do contrato poderá ser impedida de licitar e contratar com o município de Montes Claros-MG pelo prazo de até 3 anos, além de multas previstas. O descumprimento das obrigações contratuais implicará na aplicação das penalidades previstas.
A apresentação de amostra é exigida. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser encaminhados para o email [. . . ] até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação ou inabilitação do licitante. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
