Licitações de Montes Claros

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do Certificado de Registro Cadastral (CRC).

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado é de R$ ****,12.

A entrega dos itens será imediata quando solicitado através de ordens de compra, com prazo não superior a 30 dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva ordem. a contratada fica obrigada a entregar os itens de forma imediata e integral quando solicitados através de ordens de compras, nas condições estabelecidas neste termo, no prazo não superior a 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva ordem.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, acompanhada das certidões de regularidade. o pagamento decorrente do fornecimento, objeto desta licitação será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade. . .

O prazo de garantia de todos os itens será conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº ****/****). o prazo de garantia de todos itens será conforme estabelecido na lei no ****, de 11 de dezembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

A habilitação será verificada com os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a habilitação do licitante será verificada com os documentos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira. . .

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas após regular processo administrativo. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: [. . . ] impedimento de licitar e contratar e [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

A apresentação de amostra é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações podem ser interpostas até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. . .

A falsidade de declaração ou documento, a não apresentação de documentos solicitados, ou a não manutenção da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação ou inabilitação do licitante. . .

O prazo para entrega e instalação do equipamento é de no máximo 20 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, acompanhada das certidões de regularidade.

O prazo de garantia do equipamento será conforme o manual do fabricante e o Código de Defesa do Consumidor. Durante a garantia, a contratada deverá substituir, reparar, corrigir ou remover o produto defeituoso em no máximo 5 dias corridos.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada com os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e documentação complementar, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento contratual pode acarretar multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o decreto municipal.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração ou de documento apresentado pode ensejar desclassificação ou inabilitação do licitante.