Municipio De Santo Antonio Da Platina - Departamento Municipal De Meio Ambiente

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser parcelada e efetuada de acordo com as necessidades da contratante no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, após o recebimento da ordem de compra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

O edital prevê que a licitante vencedora do presente pregão eletrônico se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo permitido, para esta contratação, é de r ****, 00 duzentos e sessenta e três mil e oitocentos reais.

O edital prevê o prazo de entrega do objeto licitado será de 15 quinze dias, após o recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra.

A licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, sujeitam-se às sanções.

O valor máximo permitido, para esta contratação, é de ****,30.