Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Da Infraestrutura Rodoviaria - Cidir - Sc

O prazo para entrega dos extintores novos e para execução/devolução dos serviços de recarga e manutenção dos extintores será de até 03 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente pela contratada. o prazo para entrega dos extintores novos e para execu��odevolu��o dos servi�os de recargae manuten��o dos extintores ser� de at� 03 tr�s dias �teis

O pagamento será realizado somente após a execução integral do objeto medido, o recebimento definitivo pela administração e a apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização da contratação. o pagamento ser� realizado somente ap�s a execu��o integral do objeto medido, o recebimentodefinitivo pela administra��o e a apresenta��o da nota fiscal correspondente

A contratada deverá conceder garantia mínima de 12 meses para os serviços de recarga e manutenção dos extintores, e os extintores novos também terão garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. a contratada dever� conceder garantia m�nima de 12 doze meses para os servi�os de recarga emanuten��o dos extintores de inc�ndio e os extintores novos dever�o possuir garantia m�nima de 12 doze meses contra defeitos defabrica��o

O julgamento das propostas de preço observará o critério de menor preço global, considerando o conjunto dos itens que compõem o objeto da contratação. o julgamento das propostas de pre�o observar� o crit�rio de menor pre�o global

Para fins de habilitação, a empresa a ser contratada deverá apresentar documentação compatível com a natureza, o valor e a baixa complexidade da contratação, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e declarações. para fins de habilita��o, a empresa a ser contratada dever� apresentar documenta��o compat�vel com a natureza, o valor e a baixa complexidade da contrata��o

A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas na lei n. 14. 133/2021, na regulamentação interna do CIDIR e demais normas aplicáveis, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a contratada ficar� sujeita �s san�es administrativas previstas na lei ****

Não poderá ser contratada empresa que esteja impedida ou suspensa de licitar ou contratar com a administração pública, tenha sido declarada inidônea, possua sanção vigente que impeça a contratação, encontre-se em situação de conflito de interesses, não possua atividade econômica compatível, não apresente a documentação de habilitação exigida ou deixe de comprovar a inexistência de impedimentos. �o poder� ser contratada empresa que: i esteja impedida ou suspensa de licitar ou contratar com a administra��o p�blica

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contrata��o: r ****, 00

A coleta dos resíduos líquidos deverá ser realizada em até 05 (cinco) dias úteis após a solicitação formal do CIDIR. Para resíduos sólidos, o prazo de coleta é de até 10 (dez) dias úteis, salvo prazo menor expressamente indicado em situação justificada.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal, relatório de coleta, MTR, CDF e demais documentos exigidos. O pagamento ficará condicionado ao recebimento definitivo, à apresentação da nota fiscal, à comprovação do volume efetivamente coletado e à regularidade documental da carga.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação compreenderá as exigências jurídicas, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiras, técnicas e ambientais. A habilitação compreenderá as exigências jurídicas, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico financeiras, técnicas e ambientais abaixo relacionadas.

O licitante ou contratado que descumprir as obrigações assumidas estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A data limite para impugnação ou pedido de esclarecimento é 23/07/2026.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações do objeto, apresentarem preço acima do valor máximo admitido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada quando exigido ou apresentarem desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ ****,10.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, considerando o valor total do prêmio de seguro ofertado para a cobertura integral da frota atual do CIDIR, observadas as coberturas mínimas, os limites máximos de indenização, as franquias máximas admitidas, os serviços de assistência 24 horas, os prazos de atendimento e as demais obrigações previstas neste edital.

A habilitação será verificada em relação à licitante classificada em primeiro lugar, após o julgamento da proposta e a análise de sua aceitabilidade, mediante apresentação dos documentos exigidos neste edital, no termo de referência e nos demais anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública até 23/07/2026.

Verificando-se, no curso da análise das propostas, o descumprimento de qualquer requisito exigido neste edital e em seus anexos, inclusive quanto às coberturas obrigatórias, limites máximos de indenização, franquias máximas admitidas, coberturas sem franquia, assistência 24 horas, prazos de socorro, prazos de indenização, identificação dos bens segurados e regularidade da seguradora perante a SUSEP, a proposta será desclassificada.

A execução do serviço deverá iniciar imediatamente após o envio da ordem de compra, ordem de execução de serviço, nota de empenho ou instrumento equivalente emitido pelo CIDIR. A contratada deverá confirmar o recebimento da solicitação e informar, de forma objetiva, o horário de chegada do caminhão munck ao local de execução.

O pagamento ocorrerá apenas pelas horas efetivamente executadas e atestadas pela fiscalização, não havendo obrigação de consumo integral do quantitativo estimado. O pagamento será feito por hora efetivamente executada e aceita pela fiscalização, ao valor unitário de R$ 350,00.

Não se exige garantia contratual específica, em razão do baixo valor e da natureza pontual do serviço. Não se exige garantia contratual específica, em razão do baixo valor e da natureza pontual do serviço.

A escolha do fornecedor será formalizada com base na proposta apresentada, na compatibilidade do preço com o mercado, na capacidade de atendimento imediato, na adequação do equipamento, na regularidade documental e na inexistência de impedimentos. a escolha do fornecedor será formalizada com base na proposta apresentada, na compatibilidade do preço com o mercado, na capacidade de atendimento imediato, na adequação do equipamento, na regularidade documental e na inexistência de impedimentos.

A habilitação será exigida de forma proporcional ao objeto, observando-se o art. 5 da Resolução n. 035/2025 e os arts. 62 a 69 da Lei n. 14. 133/2021. A documentação mínima deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira mínima e declarações obrigatórias. A habilitação será exigida de forma proporcional ao objeto, observando-se o art. 5 da Resolução n. 035/2025 e os arts. 62 a 69 da Lei n. 14. 133/2021.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021. . .

A não comprovação da habilitação mínima pode levar à convocação de outro fornecedor apto ou à adoção de medida administrativa compatível com a necessidade de atendimento imediato. Se não for comprovada a habilitação mínima, o CIDIR poderá convocar outro fornecedor apto ou adotar medida administrativa compatível com a necessidade de atendimento imediato.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. . .