Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Da Infraestrutura Rodoviaria - Cidir - Sc

Os cartões físicos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias, contados da solicitação formal da administração. No caso de disponibilização de cartão digital, a liberação de acesso ao beneficiário deverá ocorrer em até 05 dias.

A remuneração da contratada será fixada em taxa de administração de 0,00%, não havendo custo direto para a administração. A administração realizará o repasse dos valores correspondentes aos créditos de auxílio-alimentação.

Não será exigida garantia contratual, mas a contratada deverá garantir a plena execução do objeto e a qualidade dos serviços prestados durante toda a vigência do contrato.

O fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, mediante apresentação dos documentos exigidos no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará à aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor anual estimado dos créditos é de aproximadamente R$ ****,28, mas este valor se refere ao repasse aos colaboradores e não constitui custo contratual para a administração.

O edital prevê que a execução deverá ser concluída em até 02 dois dias úteis após o início, que deve ocorrer em prazo compatível com a ordem de compra emitida pelo CIDIR, recomendando-se que o início da execução ocorra em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento ou da ordem de serviço, salvo prazo menor expressamente pactuado na proposta vencedora.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização.

O edital exige garantia mínima de 5 cinco anos para o material e para a aplicação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas do objeto e as condições de execução fixadas neste aviso e no termo de referência.

Os documentos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, nos termos do Anexo IV, preferencialmente juntamente com a proposta.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, com aplicação das sanções cabíveis, nos termos dos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ 951,04.

O edital prevê que a empresa terá o prazo máximo de 12 doze horas, contadas do envio da ordem de compra, para iniciar a execução do serviço solicitado.

O edital informa que o pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal, atesto da fiscalização e verificação da regularidade documental exigível.

O edital não exige garantia contratual específica de manutenção ou assistência técnica continuada, mas a contratada permanece responsável pela boa execução do serviço e pela reparação de danos causados.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas do objeto, as condições de execução, o prazo de início dos serviços e as exigências mínimas de habilitação.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações unificadas, de atendimento aos requisitos de habilitação, LGPD, reserva de cargos e proteção à criança e ao adolescente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O valor total estimado da contratação é de R$ 763,00, sendo R$ 455,00 para o item 1 e R$ 308,00 para o item 2.

O prazo máximo para entrega dos produtos é de 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado conforme prazo previsto na lei n ****, após o recebimento definitivo dos produtos e a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Os produtos terão garantia mínima de 03 três meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas do licitante com a melhor proposta, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da lei n ****.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser realizados exclusivamente através da plataforma eletrônica https://bll. org. br/até o dia 17/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.