Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Da Infraestrutura Rodoviaria - Cidir - Sc

A licitação visa contratar uma empresa para gerenciar, assessorar, administrar, emitir e fornecer cartões eletrônicos-magnéticos para auxílio alimentação aos colaboradores do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária (CIDIR). O prazo para envio de propostas é de 10/04/2025 a 14/04/2025. O local de entrega dos cartões é o escritório administrativo do CIDIR. O critério de julgamento é o menor preço por item, considerando a menor taxa de administração. O valor estimado total é de R$ ****,00 anuais. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo IV. O fornecedor deverá apresentar declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, conforme anexo III. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 1 ano. A empresa contratada deverá providenciar todos os materiais e equipamentos e pessoal necessários para a entrega. A contratada deverá comunicar ao contratante qualquer inconformidade que tiver conhecimento durante o fornecimento do material, imediatamente após a constatação do fato. O repasse mensal do valor pago a título de vale alimentação aos empregados deverão ser realizados no dia e proporção indicados pela equipe do cidir. A contratada deverá reparar todo e qualquer dano causado ao contratante ou a terceiros por sua ação ou omissão na execução do contrato. A subcontratação é permitida somente no que diz respeito à emissão dos cartões. O fornecedor deverá apresentar declaração, conforme anexo II, que não celebrou contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. A participação de consórcio é permitida, mas a empresa consorciada não poderá participar de mais de um consórcio ou de forma isolada na mesma licitação. A substituição de consorciado deverá ser autorizada pela administração pública. A participação de cooperativas é permitida, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atendam ao art. 16 da lei **** fornecedor concorda com todos os termos deste aviso de contratação direta. O consórcio verificará a existência de sanções que impeçam a participação no certame ou futura contratação, mediante consulta aos cadastros CEIS e CNEP. O julgamento das propostas será feito na forma de menor valor por item considerando a menor taxa de administração. Os documentos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, nos termos do anexo IV, juntamente com a proposta. O contratado terá o prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato administrativo ou aceitar instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação. O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das seguintes sanções. A contratada obrigase a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, em especial a lei n. 13. 709/2018 (LGPD). O contrato não transfere a propriedade de quaisquer dados da contratante ou dos clientes deste para a contratada. A contratada tratará os dados pessoais a que tiver acesso em virtude do contrato apenas para a execução e na medida do necessário para atender as finalidades do objeto contratado. A contratada deverá manter sigilo das operações de tratamento de dados pessoais que realizar em razão do contrato, bem como implementar medidas técnicas e administrativas necessárias para proteger os dados. A contratada deverá realizar as atividades de tratamento de dados pessoais decorrentes do contrato segundo as instruções lícitas e documentadas fornecidas pela contratante bem como da legislação pertinente à proteção de dados pessoais. A contratada fica obrigada a garantir a segurança da informação prevista na LGPD, nas normas regulamentares pertinentes e no instrumento cont

A licitação dispensa a fase presencial por limite de valor. O prazo para envio de propostas é de 09/04/2025 a 11/04/2025, em horário de expediente. O objeto é o fornecimento de óleos lubrificantes e graxas para manutenção de máquinas, veículos e equipamentos do consórcio. Os produtos devem atender a especificações técnicas detalhadas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O local de entrega é a usina de asfalto do cidir. A empresa contratada deverá realizar a entrega em até 10 dias, mediante agendamento com o setor de compras. Existem regras específicas para participação de consórcios e cooperativas, bem como para a apresentação de propostas, incluindo a declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O julgamento das propostas será feito na forma de menor valor por item. Há exigências de habilitação jurídica, econômica e fiscal. O contrato será assinado no prazo de 5 dias úteis após a convocação. Existem regras sobre infrações e sanções administrativas, incluindo multas e impedimentos de licitar e contratar. A contratada deve cumprir a LGPD, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais. O consórcio poderá republicar o procedimento ou fixar prazo para adequação das propostas, se necessário.

Edital de pregão eletrônico para registro de preço, com objeto de aquisição de material britado. Requisitos de qualidade do material (ensaios), prazo de entrega, obrigatoriedade de apresentação de licença ambiental, proibição de subcontratação, obrigatoriedade de disponibilização de 5 caminhões simultaneamente para transporte, prazos para impugnação e esclarecimentos, vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato (conforme lei 14. 133/2021), critérios de julgamento (menor preço por lote), modo de disputa (aberto), intervalo entre lances, forma (eletrônica), plataforma (Bll Compras), data de início de entrega das propostas, data/hora limite para inclusão eletrônica das propostas e habilitação, data/hora de início da sessão pública, condução do processo licitatório (pregoeiro e equipe de apoio), obrigações do contratado, proteção de dados (LGPD), participação de consórcios, participação de cooperativas, regras gerais para documentação, critérios de julgamento, modo de disputa, fases de proposta e habilitação, critérios de julgamento e modo de disputa, lances, verificação de impedimentos, desclassificação de propostas, exequibilidade, direito de preferência, negociação, habilitação, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, registro de preços, prazos de vigência, registro de licitantes, ordem de classificação, habilitação dos fornecedores, convocação para assinatura da ata, negociação de preços, revogação da ata, regras para formalização, recebimento do objeto (provisório e definitivo), prazos e métodos para realização dos recebimentos, informações a serem incluídas nos recebimentos, dever de pagamento, ordem cronológica de pagamentos, justificativas para alteração da ordem, controvérsia sobre a execução do objeto, pagamento antecipado, liquidação da despesa, pagamento dos materiais, informações da nota fiscal, infrações e sanções, aplicação de sanções, reabilitação do licitante, diligências, contagem de prazos, divulgação do edital, anexos, disposições finais.