O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na confecção e distribuição de um bolo comemorativo para o 62º aniversário do município de Afrânio/PE. O critério de julgamento é o de menor preço global. Podem participar microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI) e cooperativas. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por e-mail até 27/05/2026, às 10h. A abertura da sessão será no mesmo dia, às 11h01min. O valor estimado para o bolo principal e a igreja cenográfica é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 5 dias corridos após a formalização do pedido. O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. As sanções administrativas para inexecução contratual incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A contratada terá o prazo de 05 (cinco) dias corridos para entrega do item solicitado após formalização do pedido.
O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia do mês subsequente após a efetiva entrega dos serviços, devidamente comprovada e atestada pelo funcionário responsável.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, poderá sofrer sanções administrativas.
O valor global máximo permitido da aquisição e custo estimado da contratação é de R$ ****,67.