O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de vestuário personalizado. As propostas devem ser cadastradas até 30 de abril de 2026, às 09h00. A disputa de preços inicia-se às 09h15 do mesmo dia. A participação implica aceitação de todos os termos do edital. Empresas devem estar cadastradas na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O custo de operacionalização do sistema é de 1,5% sobre o valor da proposta vencedora, com teto de R$ 600,00. A habilitação dos vencedores ocorrerá após a fase de lances, com prazo de 2 dias úteis para envio de documentos. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis a partir da solicitação formal. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atestação da nota fiscal. Multas e sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento via email da SF solicitação de fornecimento, nas condições estipuladas neste edital e seus anexos.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável pela unidade requisitante acompanhadas obrigatoriamente da certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívida ativa da união, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhista.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço.
Os documentos relativos à habilitação deverão ser anexados na plataforma pelos licitantes vencedores, por meio eletrônico upload, nos formatos extensões pdf, doc, xls, png ou jpg, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma http:www. bll. org. br, na forma do artigo 63, ii da lei ****.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora poderá acarretar multas de até 20% do valor total a ser pago, suspensão temporária para participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 02 dois anos, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer licitante eou cidadão poderá impugnar o ato convocatório do pregão.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.
