Licitações de Relatorios Tecnico

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados do recebimento da ordem de serviço. A execução do objeto seguirá a dinâmica conforme cronograma físico-financeiro, planilha orçamentária, projeto base e memorial descritivo.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser na modalidade seguro garantia, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07.

O início da execução do objeto se dará a partir da assinatura do contrato, sob demanda, com levantamento completo das condições do sistema nos 10 primeiros dias e cobertura plena em até 30 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 2,5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço do grupo.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e profissional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29.

O contrato terá validade de 12 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao da realização dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e certidões negativas.

O contratante, a critério da administração, não exigirá a garantia da execução contratual.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá após as etapas de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.

Em caso de infração administrativa, podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento sobre os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total da contratação é de R$ ****,12.

O edital prevê cronograma de execução com serviços preventivos na 1ª semana de cada mês, preditivos na 3ª semana de cada mês, e corretivos sob demanda, 24x7 para emergências.

O edital exige que o responsável técnico seja engenheiro ou técnico industrial registrado no CREASC, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) antes de cada serviço, conforme resolução CONFEA.

O edital prevê penalidades por não apresentação de ART, incluindo suspensão imediata e multa de 0,5% ao dia sobre o valor do saque.