O edital trata da contratação de empresa de engenharia para ampliação e modernização do sistema de iluminação pública, incluindo gestão, manutenção corretiva e preventiva no município de Cachoeira Paulista. A licitação é na modalidade concorrência, com critério de menor preço global. A abertura da sessão eletrônica é em 30/01/2025. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. A empresa deve apresentar amostras e a vistoria técnica é facultativa. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O valor estimado da contratação é de R$ ****,20. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e sociais. A subcontratação é permitida até 50% do valor do contrato.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da ordem de serviço emitida pela contratante, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
No prazo de 5 cinco dias, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá prestar garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.
A licitação adotará o critério de julgamento do menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos especificados no edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total para a execução do objeto desse certame é de r ****, 20 quatro milhões, trezentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos.
