A licitação tem como objeto o registro de preços para a contratação de serviços técnicos especializados em gestão de iluminação pública, incluindo mão de obra, materiais, software de gestão e inventário de pontos de iluminação. O contrato terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. As empresas interessadas devem comprovar qualificação técnica e econômica-financeira. A visita técnica é facultativa. O julgamento será pelo menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,41.
O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, contados da emissão da nota de empenho. O prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta meses, a partir da data de emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado mensalmente pelo consórcio cidesasul, até 30 trinta dias da efetiva realização dos serviços contratados, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura discriminativa, em 01 uma via.
A contratada deverá apresentar à contratante, no ato da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente ao percentual de 5 cinco por cento do valor atualizado do contrato. O prazo de garantia da obra/serviços e dos materiais e equipamentos instalados será de, no mínimo, 05 cinco anos, contados da data da assinatura do termo de recebimento definitivo da obra/serviço.
O critério de julgamento será por empreitada por preço unitário tipo menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O descumprimento pela contratada de quaisquer das cláusulas e/ou condições estabelecidas neste instrumento, ocasionando a inexecução total ou parcial do acordado, ensejará, garantida a prévia defesa, a rescisão do contrato, na forma prescrita nos artigos 79 e 80 da lei 14. 133/2021, e/ou a aplicação pelo contratante, das sanções constantes nos artigos 86 e 87, do mesmo diploma legal, conforme estabelecidos no edital.
É facultada às licitantes visitar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública, com objetivo de inteirar-se das condições necessárias para a elaboração de sua proposta.
O valor estimado total foi o somatório dos custos unitários dos itens para as atividades de gestão, ornamentação, eficientização e obras, respectivamente, ficando estimado para o ano o montante de R$ ****,41.
