O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de arbitragem esportiva para competições oficiais promovidas pelo município de Paraíso/SC. As modalidades abrangidas são futebol sete suíço, futebol de campo e futsal, para categorias masculina e feminina, livre e veterano. O valor total estimado é de R$ ****,00. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A apresentação de propostas e lances ocorre em 22/04/2026. A habilitação dos licitantes será após a definição da melhor proposta, com prazo de 24 horas para envio dos documentos. Não será permitida a subcontratação. O edital detalha as exigências de qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade, relação e comprovação de capacitação dos árbitros, com quantidade mínima exigida para cada modalidade. Penalidades específicas para descumprimento de prazos e obrigações são detalhadas, incluindo multas e exclusão da ata de registro de preços. O pagamento será efetuado após a medição dos serviços executados e liquidação da despesa, em até 5 dias úteis para liquidação. A vigência da ata será de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo de execução dos serviços ocorrerá durante o período de vigência da ata de registro de preços, conforme a realização das competições esportivas promovidas pelo município de paraísosc e de acordo com o calendário esportivo municipal definido pela secretaria municipal de esportes. Os serviços serão prestados de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante solicitação prévia do departamento municipal de esportes para cada rodada ou conjunto de partidas programadas.
O pagamento será efetuado após a conferência da documentação apresentada, análise das súmulas das partidas, ateste da fiscalização e regular liquidação da despesa, observadas as disposições legais e contratuais. Não haverá pagamento antecipado, nem pagamento por serviços executados em desacordo com as especificações estabelecidas neste termo de referência. O prazo para liquidação da despesa é de até 05 cinco dias úteis, contado do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas neste termo de referência.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, que deverão ser apresentados na data e hora informadas no preâmbulo. Em se tratando de licitante apto a usufruir dos benefícios da lei complementar n ****, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, prorrogável por igual período, para regularização.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos de 3 a 6 anos.
As licitantes poderão realizar, às suas expensas, visita técnica ao local da obra, com o objetivo de obter, sob sua inteira responsabilidade e risco, todas as informações que julgarem necessárias à elaboração de suas propostas. A ausência de visita não exime a licitante do conhecimento pleno das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido exclusivamente por meio da plataforma www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.
