Licitações Tonantins - AM

O prazo máximo para entrega dos materiais será de 30 trinta dias, contados da data do recebimento pelo fornecedor de cada ordem de fornecimento, admitida prorrogação por mais 05 cinco dias desde que apresentada e aceita justificativa.

O pagamento será efetuado conforme a demanda da administração, após a emissão da ordem de fornecimento, entrega dos bens e recebimento definitivo, no prazo máximo de até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada.

Todos os itens deverão possuir garantia mínima de fábrica, conforme indicado nas características técnicas, acompanhada de certificado ou termo de garantia no momento da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, sob o modo aberto, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BLL, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 2 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.