A licitação tem como objeto a contratação de empresa para modernização e expansão do sistema de iluminação pública em Tonantins/AM. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento de menor preço global. O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A sessão pública ocorrerá em 29 de abril de 2026, às 14h (horário de Brasília), na plataforma BLL Compras. É exigida vistoria técnica prévia. O contrato terá vigência de 12 meses e prazo de execução de 180 dias a partir da ordem de serviço. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante medições mensais. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, contados a partir da emissão de ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.
Será exigida a garantia contratual de 5% do valor contratual, nas modalidades caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado neste processo será o de menor preço global.
A habilitação será feita mediante a apresentação de documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, e as sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é indispensável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve apresentar declaração, sob pena de inabilitação, que realizou a vistoria prévia do local.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
