A licitação tem por objetivo o registro de preço para contratação de empresa de tecnologia da informação para prestação de serviços de cessão de uso de software para auxílio na formação e elaboração de cestas de preços das compras públicas do município de Santo Afonso MT. O prazo para envio de propostas é até as 08h59min do dia 10 de setembro de 2025. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. São exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal/trabalhista e capacidade técnica. O valor estimado total é de R$ ****,00. O edital prevê a possibilidade de prorrogação de prazos, mediante solicitação fundamentada do licitante. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação, ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O licitante vencedor será convocado para enviar a proposta adequada ao último lance ofertado, acompanhada dos documentos de habilitação e complementares, no prazo de 2 horas.
O edital prevê que os serviços serão executados conforme pedido da secretaria e entregue em conforme prazo estipulado em termo de referência, anexo i deste edital e da ordem de fornecimento.
Os pagamentos referentes aos serviços de cessão de uso de software serão efetuados através de créditos em conta bancária, em parcelas mensais, iguais e sucessivas, em até 30 trinta dias contados da emissão da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela autoridade competente.
O critério de julgamento será o de menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
As empresas que apresentarem a documentação comprobatória da sua habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal/trabalhista e capacidade técnica, nos moldes definidos neste edital, estarão habilitadas a participar desta licitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, entre outras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame na plataforma da licitanet, não sendo aceito por outro meio.
O valor total previsto para a presente licitação é de R$ ****,00.
