Contratação de empresa especializada para construção de 20 unidades habitacionais de 50,7 m² em Batayporã/MS. Prazo de execução de 540 dias. Pagamento em até 30 dias após a medição e nota fiscal. Garantia de execução de 5% do valor do contrato. Vistoria facultativa, agendada com 1 dia útil de antecedência. Não é admitida participação em consórcio. Critério de julgamento: menor preço global.
O prazo para execução da obra é de 540 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços, conforme consta no texto: o prazo para execução da obra será de 540 quinhentos e quarenta dias corridos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com base na medição aprovada. O texto diz: os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias da entrega da nota fiscal, com base na medição efetuada pelo engenheiro competente.
A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual de 5% sobre o valor da contratação, antes da assinatura do contrato. O texto afirma: a contratada deverá apresentar garantia de execução contratual no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o texto: a contratação será realizada por meio da modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global.
Para habilitação, o licitante deve comprovar atuação em ramo compatível e apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. O texto menciona: apresentar toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e qualificação técnica exigida no edital.
O texto menciona a aplicação de sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021 em caso de irregularidades, mas não detalha as penalidades específicas. Portanto, a resposta é null.
A vistoria é facultativa, conforme o texto: a vistoria constitui faculdade do licitante, não sendo condição para participação no certame. Deve ser agendada com antecedência mínima de 1 dia útil.
A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto implicará na decadência do direito à contratação, conforme o texto: a não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto implicará na decadência do direito à contratação.
O valor estimado do objeto é de R$ ****,09, conforme o texto: o valor estimado do objeto do presente termo é de r ****, 09 dois milhões seiscentos e cinquenta e sete mil sessenta e dois reais e nove centavos.
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