Licitações Panorama - SP

O prazo de entrega é de 05 cinco dias, contados da emissão do pedido de compras, à medida que houver necessidade. O fornecimento se dará de acordo com as solicitações das unidades de saúde, assegurando o fornecimento ininterrupto do gás. Os cilindros de oxigênio medicinal deverão ser entregues no seguinte endereço: rua manoel fernandes da cunha, n. o **** centro, panorama sp secretaria municipal de saúde.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir do ateste após a apresentação da medição e da nota fiscal, através de transferência eletrônica para a conta bancária da detentora da ata indicada por ela.

A garantia do produto será aquela fornecida pelo fabricante ou ofertada pela licitante. A empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia.

O critério de julgamento da licitação será o de menor valor por item.

A habilitação exigirá prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade de situação para com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial, declaração unificada, e atestado ou declaração de capacidade técnica.

Pela inadimplência de qualquer das condições previstas no edital e no futuro contrato, poderá ser aplicada multa no valor de 10 dez por cento do valor estimado do contrato ou documento equivalente. O licitante estará ainda sujeito às penalidades previstas na lei federal no 14. 133/21, incluindo advertência, multa e declaração de inidoneidade.

Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.

O valor estimado para a presente contratação é R$ ****,00.