Licitações de Camara Municipal Sao Pedro Aldeia

Os bens devem ser entregues de segunda a quinta-feira, no horário das 8h às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 16h, na sede da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar no 123, de 14 de dezembro de ****.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

As licitantes poderão realizar visita técnica às dependências da câmara municipal, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [referente ao cadastramento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, conforme as disposições da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será a maior percentual de desconto incidente sobre a taxa de administração estimada.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não mantiver a proposta, entre outras condutas descritas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 6. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado anual de gastos com combustíveis somado a taxa administrativa é de R$ ****,15.

O edital prevê que os serviços serão prestados no dia 15 de maio de 2026, com início às 19:00 horas, e toda a estrutura pronta até às 16:00 horas do mesmo dia. O prazo de vigência da contratação será de 180 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O edital detalha as condições de retenção tributária e o tratamento para optantes do Simples Nacional.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf e no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A empresa contratada deverá realizar visita técnica 05 cinco dias após a homologação da presente licitação, devendo emitir atestado de que irá executar fielmente o objeto homologado, ou ainda, deverá assinar declaração de que conhece a estrutura do local, atestando assim a viabilidade da execução do objeto.

Sim, o edital exige a apresentação de amostras do buffet para avaliação da qualidade, padronização e apresentação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.