Licitações de Kubernetes

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, após o efetivo atestado de recebimento da nota fiscal pela secretaria de tecnologia da informação do tjms.

A contratada deverá caucionar a importância correspondente a 5% do valor do respectivo contrato.

O critério de julgamento é o menor valor global.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnica, como atestado de capacidade técnica, e documentos contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória de 10% sobre o valor da nota de empenho, e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório do pregão ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos até o dia 08/09/2026.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar inabilitação da licitante.

O valor máximo global que a administração se propõe a pagar para o grupo de itens perfaz R$ ****,10.

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços, entregando os respectivos acessos e repasse de conhecimento, em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento do contrato assinado.

O pagamento será feito mensalmente, mediante depósito bancário, após o cumprimento das obrigações contratuais e a apresentação da nota fiscal/fatura, desde que não haja fator impeditivo imputável à empresa. O prazo máximo para efetivação do pagamento será de 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo do objeto.

A contratada deverá prestar garantia do objeto pelos períodos indicados na proposta ou, na sua ausência, pelos prazos a que se refere o subitem 5. 5 do termo de referência, a contar da data do recebimento definitivo.

A licitação adotará o critério de julgamento por maior desconto.

A habilitação será verificada por meio de consulta online ao SICAF e análise da documentação especificada no edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos quanto aos termos deste edital, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico pregao@tresc. jus. br.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com outras exigências do edital ou não for enviada na forma exigida.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento pode ser feito pelo telefone **** ou pelo e-mail secretariasdt@anp. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sobre o enquadramento em hipoteses de tratamento favorecido pode ensejar a aplicação de penalidades.