Municipio De Jaci - Prefeitura Municipal De Jaci

O prazo de entrega dos itens é de 24 horas, contado da emissão da ordem de fornecimento formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o maior desconto sobre a tabela de preços do sistema audatex.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser exigidos em formato digital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83.

O prazo de entrega dos itens é de 15 quinze dias, contado da emissão da ordem de fornecimento formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta é pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega será em até 20 dias corridos, após a assinatura do contrato, conforme o anexo I do edital.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, após emissão de nota fiscal/documento equivalente, que deverá conter o número da licitação, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica está regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários para participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.