Registro de preços para aquisição de painel balístico nível III-A para a Guarda Civil Municipal de Araiárariguama, válido por 12 meses. O pagamento será efetuado em 28 dias corridos mediante apresentação de nota fiscal. A entrega deve ocorrer na sede da guarda civil municipal. A garantia mínima exigida é de 5 anos contra defeitos de fabricação. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, critério de julgamento menor preço por item.
Após a emissão da autorização de fornecimento, a empresa terá prazo máximo de 30 dias corridos para entrega.
O pagamento será efetuado em 28 dias corridos, mediante apresentação de cada nota fiscal, devidamente acompanhada de atestado de recebimento da secretaria solicitante.
A garantia mínima exigida é de 5 anos contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento adotado é menor preço por item.
A habilitação exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação ocorrerá se a proposta não atender às especificações, prazos e condições fixadas neste edital.