Municipio De Sao Miguel Doeste - Prefeitura Municipal De São Miguel Do Oeste

O prazo máximo para a entrega do objeto é de 60 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. Conforme edital: o prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é de 60 sessenta dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias do recebimento, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias do recebimento.

O edital menciona que a contratada deve respeitar o prazo de garantia mínima do objeto, conforme o Anexo I, Termo de Referência. Não há detalhes específicos no texto fornecido.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: tipo de julgamento: menor preço por item.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de fornecimento de equipamentos agrícolas. Conforme edital: comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado.

Não será exigida a apresentação de amostra ou prova de conceito. Conforme edital: não será exigida a apresentação de amostra ou prova de conceito para o objeto desta contratação.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que. . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O prazo de execução é de 30 dias para os lotes I e II e 60 dias para o lote III, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento e/ou ordem de serviço. Conforme edital: sendo 30 trinta dias o prazo para a execução dos serviços e sendo 60 sessenta dias o prazo para a execução dos serviços.

A licitante vencedora prestará garantia de execução no ato da assinatura do contrato, no percentual de 5% do valor inicial da contratação. Conforme edital: prestará garantia de execução no ato da assinatura do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: o tipo de julgamento será o de menor preço e ofertar o menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CRT e atestado de aptidão. Conforme edital: comprovante de registro da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia crea e apresentação de no mínimo 01 um atestado fornecido por pessoa jurídica.

A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal. Conforme edital: os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra e caso a interessada opte por não realizar a visita técnica, haverá a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Riscos de desqualificação incluem apresentar documentação falsa, não manter a proposta, valores de mão de obra inferiores aos pisos salariais e propostas inexequíveis. Conforme edital: a licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta, será inabilitada e serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado.