Municipio De Sao Miguel Doeste - Prefeitura Municipal De São Miguel Do Oeste

Edital de licitação para registro de preços de produtos químicos para atender as necessidades das secretarias do município de São Miguel do Oeste/SC. O processo licitatório é regido pela Lei n ****, de 1 de abril de 2021, e subsidiariamente pela Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de **** e Decreto Municipal n 10. 026/2023, de 31 de março de 2023. Período de recebimento da documentação e propostas de preços: das 8h1 do dia 23 de julho de 2025 até às 8h15 do dia 04 de agosto de 2025. Início da sessão de disputa de preços (lances): 04 de agosto de 2025 às 8h30. As empresas interessadas devem estar credenciadas no portal de compras públicas (www. ***. *. *). O edital especifica os produtos químicos necessários, prazos de entrega, documentos de habilitação, critérios de julgamento (menor preço por item), critérios de desempate, e obrigações da contratada. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. O município de São Miguel do Oeste/SC possui 5 estações de tratamento de esgoto e prevê a instalação de uma nova estação. A licitação é multientidade, envolvendo a secretaria de urbanismo e educação.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas do ramo, credenciamento no portal de compras públicas, impedimentos), etapas do processo (recebimento de documentação e propostas, início da sessão de disputa de preços), custo da disputa (não especificado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (30 dias), condições de pagamento (em até 10 dias após recebimento dos serviços, com nota fiscal eletrônica), recursos orçamentários e financeiros (dotações do orçamento vigente da secretaria municipal de urbanismo), obrigações da contratada (fornecimento de equipamentos, mão de obra, relatórios técnicos, ART, conformidade com normas técnicas e resolução consema n 119/2017, comunicação de problemas, atendimento à fiscalização, substituição de produtos/serviços com defeitos, etc), obrigações da contratante (realização de vistorias, pagamento, fornecimento de informações, etc), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), prazo de vigência do contrato (60 dias), possibilidade de aditivo ou prorrogação, condições de extinção do contrato, disposições finais (estudo minucioso do edital e anexos, aceitação das regras do edital, eventuais modificações no edital, foro da comarca de são miguel do oeste/sc).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas ME/EPP locais), etapas do processo (recebimento de documentação, propostas, lances, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (30 dias após autorização de fornecimento), prazo de entrega total dos serviços (30 dias), custo da disputa (valores unitários e totais dos itens), exclusividade para certos tipos de empresas (ME/EPP), condições de pagamento (estimativa nos dias 20 e 28), forma de pagamento (nota fiscal eletrônica/fatura), qualificação técnica e econômica-financeira exigida, critérios de desempate (prioridade para ME/EPP locais, sorteio, critérios de desempate para empresas de grande/médio porte), recursos (3 dias úteis), impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), forma de apresentação da proposta (eletrônica, formato PDF), obrigações da contratada (fornecimento, qualidade, prazo, garantia, manutenção, etc), obrigações da contratante (pagamento, fiscalização, etc), prazos de validade da proposta (60 dias), prazo de vigência da ata de registro de preços (1 ano), forma de recebimento do objeto (art. 140 da lei federal n 14. 133/2021), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), condições de pagamento (estimativa nos dias 20 e 28), manutenção do equilíbrio econômico-financeiro (revisão ou recomposição de preços), extinção do contrato (inexecução total ou parcial), cancelamento da ata de registro de preços, disposições finais (prazos, diligências, indenizações, alterações unilaterais, veracidade dos dados, desclassificação, caução, casos omissos, aceitação das regras do edital, estudo minucioso do edital, participação na licitação implica aceitação das condições, modificações no edital, foro da comarca de são miguel do oeste/sc, resultado em ata eletrônica no portal de compras públicas e no portal da transparência/licitações, vedação de participação em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade, preços registrados implicam compromisso de fornecimento, mas não obrigam a administração a contratar, omissões preenchidas pela lei federal n 14. 133/2021).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas do ramo, credenciamento no portal de compras públicas, impedimentos), etapas do processo (recebimento de documentação e propostas, início da sessão de disputa de preços), custo da disputa (não especificado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (30 dias), condições de pagamento (em até 10 dias após recebimento dos serviços, com nota fiscal eletrônica), recursos orçamentários e financeiros (dotações do orçamento vigente da secretaria municipal de urbanismo), obrigações da contratada (fornecimento de equipamentos, mão de obra, relatórios técnicos, ART, conformidade com normas técnicas e resolução consema n 119/2017, obrigações da contratante (realizar vistoria, fornecer informações, efetuar pagamento), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), prazo de vigência do contrato (60 dias), extinção do contrato (inexecução total ou parcial), disposições finais (prazos, diligências, responsabilidade das licitantes, modificações no edital, foro competente).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas do ramo, credenciamento no portal de compras públicas, impedimentos), etapas do processo (recebimento de documentação e propostas, início da sessão de disputa de preços), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte locais (até 10% do melhor preço válido), prazo de início dos serviços (conforme anexo i), prazo de entrega total dos serviços (conforme anexo i), quantitativos estimados para fornecimento durante 12 meses, entregas em períodos alternados e quantidades definidas de acordo com as necessidades da secretaria solicitante, estudo técnico preliminar (ETP) realizado pelo setor requisitante, modelo de proposta final (anexo viii), documentação de habilitação (jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica), critérios de desempate (prioridade para ME/EPP, sorteio, critérios de desempate para empresas de grande ou médio porte), recursos (prazo de 3 dias úteis), impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos (prazo de 3 dias úteis), pagamento por estimativa nos dias 20 e 28 de cada mês, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, prazo de vigência da ata de registro de preços (1 ano, prorrogável), condições de pagamento, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), obrigações da contratada (fornecimento em conformidade com o edital, responsabilidade por danos, manutenção e assistência técnica), obrigações da contratante (vistoria, pagamento, informações), condições de pagamento, manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, prazos de entrega dos lotes, garantia dos bens, recebimento dos bens, gestão e fiscalização do contrato, critérios de medição e pagamento, requisitos de qualificação técnica, custos estimados da contratação, adequação orçamentária.