Municipio De Sao Miguel Doeste - Prefeitura Municipal De São Miguel Do Oeste

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas do ramo, credenciamento no portal de compras públicas, impedimentos), etapas do processo (recebimento de documentação, propostas, lances, julgamento, habilitação, contratação), custo da disputa (valor estimado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (conforme cronograma físico-financeiro), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, critérios de julgamento (menor preço por item), critérios de desempate (tamanho da empresa, desempenho contratual, ações de equidade, etc. ), garantias de execução (caução, seguro-garantia, fiança bancária), condições de pagamento (medições, nota fiscal eletrônica, prazo de pagamento), manutenção do equilíbrio econômico-financeiro (revisão de preços), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar), prazo de vigência do contrato (7 meses), extinção do contrato (inadimplência, acordo), disposições finais (responsabilidades, prazos, recursos, impugnações, anexos).

Licitação para registro de preços para fornecimento de marmitas para servidores dos bombeiros militares e comunitários. Período de recebimento de documentação e propostas de preços: 07/04/2025 às 08h01 até 17/04/2025 às 08h15, no portal de compras públicas. Início da sessão de disputa de preços (lances): 17/04/2025 às 08h30, no portal de compras públicas. Critério de julgamento: menor preço por lote. Documentos complementares exigidos: anexos I a VIII. Requisitos de participação: empresas do ramo de atividade pertinente e compatível ao objeto licitado, devidamente credenciadas no portal de compras públicas e que preencham os requisitos legais. Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 dias. Prazo de entrega: 10 dias após a autorização de fornecimento. Critérios de desempate: prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte locais, conforme lei complementar n 123/06. Condições de pagamento: por estimativa nos dias 20 e 28, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura. Sanções administrativas por descumprimento.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, julgamento, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (até 30 dias do deferimento do credenciamento), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), modelo de proposta, modelo de contrato, anexos (relação dos itens para proposta, termo de referência, declaração de idoneidade, declaração que não emprega menores, declaração de reserva de cargos, minuta do contrato, modelo de proposta), critérios de julgamento (menor preço por lote), obrigações ao fornecedor (prestação de serviços em conformidade com o edital, termo de referência, contrato, proposta de preços, legislação aplicável, responsabilidade administrativa, cível e penal por danos à administração ou a terceiros, manutenção de condições de habilitação, comunicação de problemas na execução do contrato, não subcontratação sem consentimento prévio, acatar fiscalização, verificação do fornecimento, substituição de produtos ou serviços, pagamento pelo valor consignado na proposta, troca de produtos ou correção de serviços, respeito ao prazo de garantia, cumprimento de exigências de reserva de cargos, tratamento de dados pessoais, obrigações da contratante (convocar a licitante para assinatura do contrato, realizar vistorias, promover apontamentos de ocorrências, realizar recebimento dos serviços, fornecer informações, efetuar pagamentos, dar condições para execução do contrato, zelar pelo cumprimento das obrigações da licitante, tratamento de dados pessoais), condições de pagamento (estimativa no dia 10, mediante nota fiscal eletrônica/fatura, atualização monetária pelo IPCA em caso de atraso, juros de 0,25% ao mês), manutenção do equilíbrio econômico-financeiro (revisão, recomposição, reajuste e repactuação de preços), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência do contrato (12 meses), descredenciamento e extinção do contrato (motivos, procedimentos), disposições finais (prazos, diligências, indenizações, alterações unilaterais, veracidade dos dados, desclassificação, vedação de operações financeiras, casos omissos, aceitação das regras do edital, estudo minucioso do edital e anexos, participação na licitação implica aceitação das condições, modificações no edital, foro da comarca de São Miguel do Oeste, resultado em ata eletrônica no portal de compras públicas e portal da transparência).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas do ramo compatível, credenciadas no portal de compras públicas, impedimentos como sanções, vínculos com dirigentes, condenações por exploração de trabalho infantil, empresas em falência, inidôneos, autor do projeto, etc. ), etapas do processo (recebimento de documentação e propostas, início da sessão de disputa de preços, etc. ), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de execução da obra (conforme cronograma físico-financeiro anexo), prazo de validade da proposta (não inferior a 60 dias), prazo de entrega do objeto, critérios de desempate (microempresas e empresas de pequeno porte, critérios de desempate em caso de empate), documentação de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), critério de julgamento (menor preço por item), recursos (prazo de 3 dias úteis), impugnação ao edital (prazo de 3 dias úteis), recursos orçamentários e financeiros, condições de pagamento (20 dia do mês após recebimento, nota fiscal eletrônica), manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar), prazo de vigência do contrato (5 meses), extinção do contrato (inexecução total ou parcial), prazos para entrega do objeto, recebimento provisório e definitivo da obra, garantia da obra (5% do valor inicial da contratação), gestão e fiscalização do contrato, obrigações da contratada (fornecimento de materiais, mão de obra, conformidade com o edital, responsabilidade por danos, etc. ), obrigações da contratante (pagamento, vistorias, etc. ), condições de pagamento (estimativa do 20 dia do mês, após o recebimento, de acordo com o laudo da execução dos serviços e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, descrição dos serviços, endereços das subestações, valor estimado da contratação, requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), critérios de julgamento (menor preço por lote), modo de disputa (aberto e fechado), telefone e email para contato, site do portal de compras públicas.