Municipio De Campo Limpo Paulista - Campo Limpo Paulista

O prazo de entrega é de até 15 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal na diretoria de finanças, com liquidação definitiva pelo gestor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

A empresa declarada com melhor oferta deverá encaminhar, no prazo de 05 dias úteis, 01 uma amostra completa da cesta básica para análise técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é conforme termo de referência, a partir do recebimento da autorização de fornecimento e/ou ordem de serviços ou da assinatura do contrato, se for o caso.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal na diretoria de finanças, com liquidação da nota fiscal/fatura devidamente atestada no verso, pelo fiscal técnico.

A garantia do fornecimento será de 12 meses, iniciando-se após a devida implantação da solução/ferramenta.

O critério de julgamento será o de menor valor global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal na diretoria de finanças, com liquidação da nota fiscal/fatura devidamente atestada no verso, pelo fiscal técnico, e após o recebimento definitivo pelo gestor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a execução completa da manutenção corretiva da máquina de demarcação viária será de até 5 cinco dias úteis, a contar da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por prazo determinado caso ocorram imprevistos que justifiquem a prorrogação, mediante a devida justificativa técnica e aprovação prévia pela diretoria de trânsito e transporte da prefeitura de campo limpo paulista.

O pagamento será efetuado após o ateste do material solicitado, de forma satisfatória, em até 30 trinta dias, mediante adimplemento da obrigação, através de transferência bancária, que deverá ser indicada, por intermédio da apresentação de fatura emitida pela contratada em correspondência ao objeto executado.

A empresa contratada deverá garantir que todas as peças de reposição fornecidas sejam originais ou de qualidade equivalente, com a devida certificação de conformidade com as normas do fabricante da máquina. A garantia sobre as peças será de, no mínimo, 3 três meses, contados a partir da data de entrega e instalação das mesmas, cobrindo defeitos de fabricação e problemas causados por falhas nos materiais. A garantia sobre os serviços de manutenção será de 3 três meses, a contar da data de conclusão dos reparos, cobrindo a qualidade e a eficiência do trabalho executado.

A dispensa de licitação será realizada com critério de julgamento menor preço por global.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar o ato constitutivo, registro comercial ou ato constitutivo e alterações subsequentes, ou contrato consolidado, devidamente registrado. Para regularidade fiscal e trabalhista, é exigida a prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes estadual e municipal, regularidade com a fazenda federal, INSS, FGTS, justiça do trabalho e procuradoria geral do estado.

A aplicabilidade das penalidades está prevista na lei 14. 133/2021, de 1º de abril de 2021 e posteriores alterações.

O valor total estimado para o fornecimento de peças e serviços para a manutenção corretiva da máquina de demarcação viária é de R$ ****,29.