O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestar serviços de agente de integração para operacionalizar o programa de estágio na Câmara Municipal de Paranaguá, com duração de 24 meses. O critério de julgamento será o menor preço global obtido com a menor taxa de administração. A abertura da sessão pública ocorrerá em 12 de dezembro de 2025, às 09h00min, no site Comprasnet. Os interessados devem estar credenciados no Sicaf. O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a aceitação da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser enviada para ***@***. *. * até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão.
O prazo de vigência da contratação é de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da lei ****.
O pagamento será realizado após a execução de cada serviço prestado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias após a aceitação de cada nota fiscalfatura, sendo a nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal de contrato, designado pela câmara municipal de paranaguá, acompanhada pela ordem de serviços quando houver e acompanhada ainda das cnds fgts, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, ou por meio de pagamento de boleto bancário.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global obtido com a menor taxa de administração.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, podendo abranger do nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentaçao especificada neste edital.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata no prazo estabelecido no item 15. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará a multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sançõess previstas em lei e no instrumento convocatório.
Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. *
O custo estimado da contratação é de r ****, 00 hum milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta reais, conforme pesquisa de preços e valores praticados no mercado.
