Cisamavi - Consócio Público Interfederativo De Saúde E Multifinalitário Do Alto Vale Do Itajaí - SC
de segurança de alimentos, qualidade dos processos e proteção da saúde pública. Dessa forma, a participação no fórum representa uma oportunidade relevante de capacitação técnica contínua, refletindo diretamente no aprimoramento das ações de inspeção de produtos de origem animal e no fortalecimento institucional do serviço. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação direta através de inexigibilidade de licitação, fundamenta- se no disposto no art. 74 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 09/2026 - TERMO DE INEXIGIBIL