CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANALISES DE ÁGUA ( CONFORME PORTARIA GM MS N 888/21) E NO EFLUENTE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM CUMPRIMENTO AS CONDICIONATES DA LICENÇA OPERACIONAL.
Lote 7: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE AMOSTRAGENS: INCLUINDO TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO, COMO
TRANSPORTE, DIÁRIA, ALIMENTAÇÃO, MÃO DE OBRA, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, PRESERVAÇÃO, ETC. O LABORATÓRIO QUE EXECUTARÁ AS ANÁLISES DEVERÁ, SER ACREDITADO NO INMETRO OU RMMG REDE METROLÓGICA DE MINAS GERAIS, SEGUNDO OS REQUISITOS DA ABNT NBR ISO/IEC **** E POSSUIR ACREDITAÇÃO PARA 100% DOS PARÂMETROS SOLICITADOS; PODENDO SUBCONTRATAR ATÉ 30%, O
TRANSPORTE E O MATERIAL NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÃO POR CONTA DA CONTRATADA E DEVERÃO SER REALIZADOS EM 2 ( DOIS) /3 ( TRÊS) DIAS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE. AS COLETAS SERÃO REALIZADAS NA ETE -
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE
LAGOA DA
PRATA- MG ( SITUADA A UMA DISTÂNCIA MÁXIMA DE 05 KM DO CENTRO DA CIDADE DE
LAGOA DA
PRATA), NA ETE DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES ( SITUADA A UMA DISTÂNCIA DE 20 KM DA CIDADE) E NA
LAGOA VERDE ( SITUADA A UMA DISTÂNCIA MÁXIMA DE 08 KM DA ETE). PRAZO MÁXIMO PARA COLETA: 10 DIAS ÚTEIS. PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA DAS ANÁLISES: 15 DIAS ÚTEIS, APÓS A COLETA. O CRONOGRAMA DE COLETA DE AMOSTRAS: BIMESTRAL, SEMESTRAL E ANUAL, SERÃO DISPONIBILIZADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. A QUANTIDADE SOLICITADA FOI ESTIMADA, PODENDO VARIAR DE 06 ( SEIS) A 08 ( OITO) CAMPANHAS DE COLETA DE AMOSTRAS DURANTE O ANO, CONFORME NECESSIDADE, SENDO NO MINIMO 06 ( SEIS) CAMPANHAS DE COLETAS, QUE SERÃO PAGOS A QUANTIDADE EFETIVAMENTE EXECUTADA. A COLETA, O
TRANSPORTE E O MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÃO POR CONTA DA CONTRATADA, EXCETO A CONTRATAÇÃO DO BARCO E DO BARQUEIRO, QUE SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE ( SAAE). A COLETA E PRESERVAÇÃO DEVERÃO SER REALIZADAS CONFORME AS NORMAS DA ABNT - NBR 9897/87 E NBR 9898/97. O LABORATÓRIO DEVERÁ INFORMAR O RELATÓRIO CONFORME DN COPAM 216/2017 COM OS RESULTADOS DAS ANÁLISES, A METODOLOGIA DE CADA PARÂMETRO ( NORMA NBR ISO/IEC ****), OU NO STANDARD METHODS FOR EXAMINATION OF WATER AND WASTEWATER, APHA- AWWA, ÚLTIMA EDIÇÃO. E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO D
Documentos complementares exigidos (termo de referência, anexos I, II, III e IV, com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas jurídicas cadastradas na plataforma Licitar Digital, tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas), etapas do processo (proposta com preço, envio de documentos de habilitação, lances, negociação, julgamento, habilitação), custo da disputa (R$ ****,94), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (após recebimento da ordem de fornecimento), prazo de entrega total dos serviços (conforme cronograma bimestral, semestral e anual), subcontratação permitida (até 20% para lote 01 e 30% para lote 02), exigências de habilitação (inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, etc), critério de julgamento (menor preço), possibilidade de subcontratação, prazo de validade da proposta (60 dias), necessidade de comprovação de acreditação do laboratório (INMETRO ou REBLAS), metodologias analíticas (standard methods for the examination of water and wastewater, APHA-AWWA, última edição, normas nacionais ou internacionais mais recentes, etc), informações sobre os pontos de coleta (ETE, redes de distribuição, poços subterrâneos, lagoa verde), cronograma de coleta de amostras (bimestral, semestral e anual), pagamento em parcela única após a entrega e recebimento dos produtos e emissão da nota fiscal eletrônica, possibilidade de compensação financeira em caso de atrasos de pagamento, e recursos (3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata).