O edital trata de um chamamento público para credenciamento de empresas para prestação de serviços de trator de esteira com operador. O valor global estimado é de R$ ****,00. A vigência do credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A análise da documentação ocorre em até 30 dias após o recebimento. As impugnações e esclarecimentos devem ser apresentados por escrito através do link de protocolo eletrônico ou no paço municipal. A participação é aberta a pessoas jurídicas habilitadas e com idoneidade. A vistoria do maquinário é obrigatória. O sorteio definirá as empresas que prestarão os serviços a cada ordem de serviço. O prazo para apresentação de recursos é de 3 dias úteis.
O edital prevê que os serviços poderão ser prestados imediatamente após a assinatura do contrato, com a empresa devendo prestar os serviços quando solicitadas através de ordem de serviço, nas condições estabelecidas neste termo, edital e contrato, imediatamente após a solicitação.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada das certidões negativas de débitos. O pagamento será feito após a liquidação da nota fiscal/RPA discriminada de acordo com o objeto do contrato e requisição de empenho.
O edital prevê que os serviços executados pelas empresas credenciadas deverão ser refeitos, sem qualquer ônus, sempre que forem constatados defeitos ou inconformidades.
O edital estabelece que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
O edital exige que a documentação relativa à habilitação pessoa jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal deverá conter registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovantes de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.
O edital determina que a vistoria no maquinário da empresa proponente é obrigatória, com emissão de laudo técnico e registro fotográfico.
O edital prevê que qualquer cidadão ou interessado poderá apresentar impugnação durante o período de vigência deste ato convocatório.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e nove reais).
