O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em avaliações de capacidade laborativa de servidores públicos municipais, por meio de perícia médica psiquiátrica. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. As propostas devem ser cadastradas até 02/02/2026. O prazo de entrega dos laudos é de 5 dias úteis após a avaliação. O pagamento será efetuado em até 25 dias. A empresa deve garantir total sigilo das informações dos servidores e a entrega dos laudos dentro dos prazos estabelecidos. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da notificação do pregoeiro, os documentos dos profissionais designados para a execução dos serviços. A empresa vencedora deverá apresentar ao pregoeiro, no prazo máximo de 02 duas horas após o encerramento deste pregão, nova proposta atualizada e planilha de custos. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada.
O edital prevê que a partir do pedido de agendamento, a compromissária terá 02 dois dias úteis para informar a data da realização da avaliação, 15 quinze dias úteis para realizar a avaliação e 05 cinco dias úteis para a entrega do laudo.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 25 dias fora a semana, contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pela secretaria requisitante.
O edital informa que a licitante vencedora obrigase a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os objetos em que se verificarem defeitos, sem ônus adicional para a compromitente, o qual deverá ter o mesmo prazo de validade do serviço originário.
O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.
O edital informa que as licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. *
O edital informa que pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de serviço as, pela inexecução total da obrigação objeto da licitação será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de serviço as e o atraso na entrega do objeto sujeitará a compromissária multa de mora de 0, 5 cinco décimos percentuais do valor da autorização de fornecimento af por dia de atraso, até o 15 décimo quinto dia.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia ****, exclusivamente pelo email licitacao. administracao@caraguatatuba. sp. gov. br.
