Municipio De Brumado - Prefeitura Municipal De Brumado

O prazo máximo para a entrega das placas será de até 08 oito dias corridos, contados a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

Os produtos mencionados neste termo de referência deverão possuir garantia mínima de 30 trinta dias contra defeitos de fabricação e de acordo a legislação em vigor, a contar da data do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação exigirá a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, podendo ser aplicadas multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigido amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim datas para recebimento de propostas e início da disputa de lances.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento será efetuado por ordem bancária em conta corrente da contratada, com prazo de até 10 dias úteis após a liquidação.

O edital informa que a garantia contratual será de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo máximo de 30 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções de multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor estimado da presente licitação foi classificado como sigiloso, nos termos do artigo 24 da lei federal no 14. 133/2021, conforme termo de referência.

O edital prevê que a vigência do contrato será de até 12 meses, contados da assinatura do contrato, admitida prorrogação mediante justificativa de vantajosidade.

O edital prevê remuneração por êxito, correspondente a 15% sobre os valores efetivamente captados e ingressados nos cofres públicos municipais, vinculada ao desempenho da contratada. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução dos serviços contratados.

O edital estabelece que, por se tratar de procedimento de credenciamento, não há critério de julgamento entre propostas, pois todos os prestadores que atenderem aos requisitos estarão aptos a serem credenciados.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica, incluindo comprovação de experiência em captação de recursos e elaboração de projetos culturais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na gravidade da infração.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo a impugnação ser protocolada por e-mail ou no setor de licitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que será programada em conjunto com os responsáveis pelos prédios, com periodicidade mínima trimestral (4 aplicações anuais), podendo ocorrer aplicações adicionais em situações emergenciais.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária, em conta de titularidade da contratada.

O edital não exige garantia para a contratação, considerando o baixo risco de inadimplemento contratual devido à natureza do serviço e ao acompanhamento técnico contínuo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo licenças e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A vistoria prévia é facultativa, mas fortemente recomendada para que as empresas possam avaliar as condições dos locais e elaborar propostas mais precisas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da presente licitação foi classificado como sigiloso.

O edital prevê que a apresentação de garantia de proposta é obrigatória e não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação. A garantia será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contada da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos. A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A presença na avaliação das amostras será facultada a todos os interessados.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,58.