Municipio De Tres Barras - Sece - Educação, Cultura E Esporte

Prazo de entrega: até 10 dias úteis após a autorização de início (mediante entrega da ordem de compra/empenho). Prazo de pagamento: até 15 dias após a entrega dos produtos (mediante nota fiscal). Não haverá identificação da participante no cadastramento da proposta. Critério de avaliação: menor preço por lote. Justificativa da necessidade: premiação dos ganhadores e participantes do XXVIII Festival de Dança de Três Barras - SC (dias 29 e 30 de agosto de 2025). Recursos orçamentários: Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Condições de entrega: conforme 1 do lote 01. Local da entrega: almoxarifado da prefeitura. Notas fiscais para: Prefeitura Municipal de Três Barras. Participação na dispensa eletrônica: através do portal de compras públicas (www. ***. *. *). Cadastro prévio obrigatório. Requisitos de participação: atender às condições do aviso de contratação direta, não ser estrangeiro sem representação legal no Brasil, não se enquadrar nas vedações (pessoas físicas/jurídicas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras/controladas/coligadas, condenações judiciais nos últimos 5 anos por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista). Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) não podem participar. Proposta inicial: descrição do objeto, marca (se houver) e preço, exclusivamente pelo sistema eletrônico, até a data e horário de abertura do procedimento. Declaração de compreensão dos custos trabalhistas. Valores propostos incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. Apresentação das propostas implica no compromisso de execução dos serviços e fornecimento dos materiais necessários. Propostas não podem ser retiradas, substituídas ou modificadas após envio. Declarações a serem assinaladas no sistema: inexistência de fatos impeditivos para habilitação, cumprimento dos requisitos do artigo 3 da Lei Complementar n 123/2006, ciência e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. Fase de lances: envio de lances sucessivos exclusivamente pelo sistema eletrônico. Julgamento das propostas: verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, negociação de condições mais vantajosas se o preço estiver acima do estimado, envio da proposta readequada e documentos complementares se necessário. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Desclassificação de propostas: vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, falta de comprovação de recursos para execução. Habilitação: documentos exigidos (registro no CNPJ, certidões negativas municipais, estaduais, de quitação de tributos, de débitos do FGTS e trabalhistas). Prazo para envio da documentação: no mínimo 2 horas. Contratação: assinatura do contrato ou instrumento equivalente em até 3 dias úteis. Infrações administrativas: previstas no art. 155 da Lei n 14. 133/2021 (inexecução parcial/total, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, declarações falsas, fraudes, comportamento inidôneo). Sanções: consideradas a natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias agravantes/atenuantes, danos à administração, implantação de programa de integridade. Divulgação do procedimento nos portais de compras públicas. Acompanhamento das operações pelo fornecedor. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente. Horários em horário

Edital para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar no município de Três Barras - SC. Documentos para habilitação (CNPJ, certidões negativas, declaração de aptidão ao PRONAF ou CAF, estatuto, ata de posse, contrato social) devem ser entregues até as 09h00min do dia 15 de agosto de 2025. Especificação técnica de cada produto, com quantidade, valor unitário e valor total. Entrega semanal, de acordo com cronograma a ser fornecido, em escolas e CMEIs do município. Prioridade para fornecedores locais, reforma agrária, comunidades tradicionais, mulheres, orgânicos e agroecológicos. Valor máximo de R$ ****,00 por DAP por ano civil por entidade executora. Pagamento mensal por depósito bancário, mediante apresentação de documento fiscal. Resultado divulgado em até 48 horas após a conclusão do processo.

Edital de licitação para contratação de empresa especializada em projetos de engenharia para reformas em prédios públicos. Documentos de habilitação exigidos (RG, CPF, CNPJ, certidões negativas, comprovante de capacidade técnica, etc. ). Prioridade para micro e pequenas empresas locais (até 10% do melhor preço). Modalidade de concorrência pública eletrônica, com lances via portal www. ***. *. * para envio de propostas até 13h do dia 29 de julho de 2025. Anexo I com detalhamento dos itens e valores. Anexo IV com a pasta técnica. Condições de pagamento e entrega no anexo IV. Obrigações da contratada, como prazo de execução, correção de falhas, etc. Recursos orçamentários de transferências do FUNDEB. Impugnações e esclarecimentos via plataforma eletrônica até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.

A licitação pública n 61/2025, na modalidade concorrência pública, visa a contratação de serviços e fornecimento de materiais para a finalização de obras em quadras esportivas. O processo é eletrônico, através do site www. ***. *. *, com data limite para envio de propostas até às 08:00 horas do dia 11 de julho de 2025. Existem exigências de habilitação, como registro comercial, certidões negativas, comprovante de registro em órgão de classe, atestado de capacidade técnica-profissional, entre outros, detalhados no edital. Há prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte locais, até 10% do melhor preço. É permitida a participação em consórcio heterogêneo, com regras específicas. O valor estimado total é de R$ ****,18. O edital especifica prazos para impugnações e esclarecimentos, bem como as obrigações da contratada, como prazo de execução, condições de pagamento, local e forma de entrega, transporte e despesas, indenizações, e outras obrigações.