Municipio De Caraguatatuba - Secretaria Municipal De Serviços Publicos

O atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0,5% do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso, até o 15º dia, podendo ser considerada inexecução total ou parcial após esse período.

O pagamento será efetuado em até 25 dias, fora da semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

Para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 horas depois de solicitado pelo comprador via sistema. Os referidos documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 dias.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20% do valor da autorização de fornecimento.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente pelo email: ***@***. *. *

O prazo máximo para execução dos serviços, após a ordem de serviço, será de 60 sessenta dias úteis. Caso a contratada não possa cumprir os prazos estipulados, deverá apresentar justificativa por escrito, até 02 dois dias do vencimento do prazo de entrega do objeto, ficando a critério da contratante a sua aceitação.

Os pagamentos serão efetuados em até 25 vinte e cinco dias fora a semana, após o adimplemento da obrigação contratada desde que regular e devidamente atestado por esta administração, nos termos do item 6. 8, ii, deste termo de referência.

O prazo de garantia dos serviços será de no mínimo, 90 noventa dias, corridos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, para os serviços de mão de obra e para as peças fornecidas, contra defeitos de fabricação ou montagem.

Esta licitação é do tipo menor preço global e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. * documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias.

Pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de serviço. Pela inexecução total da obrigação objeto da licitação será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de serviços.

Para esta contratação entende-se que não é necessária a realização de visita técnica ou exigência de exame de conformidade.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 06/05/2026.

O custo estimado total é de R$ ****,23 (oitenta mil oitocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos).

Os serviços deverão ser entregues parceladamente, após o recebimento da autorização de serviço, com início em até 24 horas para a maioria dos itens, conforme previsto no termo de referência anexo II. O prazo de entrega pode ser prorrogado mediante justificativa escrita e aceita pela compromitente.

Os pagamentos serão efetuados em até 25 dias fora da semana, contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pela secretaria requisitante, conforme termo de referência anexo II.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 90 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

Esta licitação é do tipo menor preço por item e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. *

Pela inexecução total do ajuste será aplicada multa equivalente a 20% do valor da autorização de serviço, e pela inexecução parcial, 10%. O atraso na entrega sujeitará a multa de mora de 0,5% por dia de atraso.

Para esta contratação entende-se que não é necessária a realização de visita técnica.

Não há menção sobre a necessidade de envio de amostras no edital.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 22/04/2026.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, mas prevê multa de mora de 0,5% ao dia por atraso na entrega do objeto, até o 15º dia.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda.

O edital estabelece que para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

O edital informa que as empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.

O edital prevê que pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento e pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de fornecimento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.